Autores de ‘ações criminosas’ contra ministros são investigados
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Autores de ‘ações criminosas’ contra ministros são investigados, presidente Lewandowski condenou protestos contra decisões da Corte e a segurança do ministro Teori Zavascki foi reforçada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, divulgou nesta segunda-feira (28) um comunicado no qual afirma que os responsáveis por “ações criminosas” contra ministros da Corte, “estão sendo devidamente investigados”.
De acordo com o G1, o texto se refere a “ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”.
O Ministério da Justiça havia informado, na semana passada, por meio de nota, que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar supostas “instigações e ameaças” contra ministros.
A publicação explica que a determinação ocorreu após o STF ter reforçado a segurança pessoal do ministro Teori Zavascki, devido as manifestações contrárias ao governo em frente à sua casa, em Porto Alegre.
No comunicado, Lewandowski classificou os atos como “atitudes temerárias”, que “excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF” e “passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”.
Além disso, a publicação destaca que Lewandowski pediu providências ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão; ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
“Por fim, estou convicto de que os Ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender”, finaliza o comunicado.
