Presidente do STF defende reformas e maior engajamento da sociedade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (6) mudanças legais nos sistemas previdenciário e tributário, ao participar do evento 30 anos da Constituição Federal, em um hotel em Brasília. Toffoli destacou a necessidade de que a Carta Magna seja “renovada” para contribuir com as condições necessárias ao crescimento econômico e à responsabilidade fiscal.

“Precisamos reformar a Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida. E [necessitamos] de uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, disse Toffoli antes de defender também a repactuação do pacto federativo, a fim de se evitar um “quadro insustentável de inadimplência”.

Especificamente quanto à Constituição Federal, Toffoli declarou que a Carta Magna de 1988 redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do Direito e da Constituição”, disse o ministro, acrescentando que todos os recentes “impasses” políticos e jurídicos recentes, como o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, “foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”, tendo o Supremo atuado como “grande árbitro” e “moderador dos conflitos que surgem na sociedade”.

Toffoli também disse ser urgente a ampliação dos esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança pública para fazer frente ao crime organizado, à crise do sistema carcerário e ao aumento da violência.

“O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver”, concluiu o ministro.