Vereador atende apelo de cidadãos, porém, projeto é declarado inconstitucional
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Vereador atende apelo de cidadãos, porém, projeto é declarado inconstitucional
Vereador tentava vetar execução de músicas carregadas de conotação sexual, preconceito e até racismo, nas carretas que transportam crianças, pois, afrontam Estatuto da Criança e da Juventude
8:31 | 2018NOV08 | IDNews| Câmara Municipal de Araraquara |
O vereador Rafael de Angeli tentou, porém, seu projeto, que proibia a execução de músicas impróprias nos veículos de entretenimento, que transportam crianças e adolescentes (Carreta da Alegria, Carreta Avassaladora e outras) foi considerado inconstitucional, pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal de Araraquara. Ainda assim, o parecer de inconstitucionalidade é solidário à intenção do parlamentar, manifestando que ‘o autor da propositura encontra-se munido de aplaudida intenção’. “Músicas de diversos ritmos, com forte conotação sexual, preconceito e até racismo não são para execução em locais públicos. Muito menos em lugares onde estão tantas crianças e adolescentes. É totalmente desnecessário, sem noção tocar essas músicas”, comentou o vereador na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 6, durante pronunciamento sobre o projeto e o parecer de inconstitucionalidade.
Ainda que a proposta de Rafael de Angeli estivesse amparada das melhores das intenções, baseado em princípios e valores familiares, sustentado pela Carta Cidadã de 1988, pelo Estatuto da Criança e da Adolescência, e outros, sua inconstitucionalidade se deu por conta da origem. Segundo a Constituição Federal (artigo 220) compete à União regular as diversões e espetáculos públicos. Ainda que no mesmo artigo esteja expresso que cabe ao Poder Público informar sobre a natureza dessas diversões, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostrem inadequadas, o que certamente poderia amparar o projeto apresentado pelo vereador, mesmo assim, ele acabou recebendo o parecer de inconstitucionalidade e não pode ser transformado em lei na cidade de Araraquara. Ao menos não pelas mãos de um vereador.
Não faz falta alguma
“Ao menos surgiu uma oportunidade para o assunto ser debatido na Câmara e na cidade. Às vezes é preciso provocar polêmica para que as pessoas prestem atenção às situações que apresentam riscos às crianças. Não precisa desse tipo de música sendo executada na frente das crianças. Não faz falta alguma. Pelo contrário. Não são os ritmos, são apenas algumas das músicas que são inadequadas”, apontou Rafael de Angeli, comentando ainda que espera que os proprietários destas diversões tenham consciência de que precisam evitar este tipo de música em suas carretas. E compreendam ainda que podem, eventualmente, atrair mais público não executando esse conteúdo, já que muitas pessoas ficam constrangidas e até ofendidas vendo crianças expostas à tal situação, como as relatadas ao parlamentar em seu gabinete, nas redes sociais e até nas ruas.
