Definido nome para subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, definiu hoje (23) o nome de Jorge Antônio de Oliveira Francisco para assumir a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Em nota, a assessoria de Bolsonaro informou que Oliveira é especialista em Direito Público, Gestão de Segurança Pública e em Assessoria e Consultoria Parlamentar.

Oliveira se formou em 1992 no Colégio Militar de Brasília e serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Conhecido como SAJ, o departamento é um dos mais importantes do Palácio do Planalto pela prerrogativa de assessorar o presidente da República na elaboração, redação e tramitação de atos normativos, como medidas provisórias, projetos de lei e decretos.

O militar se especializou em legislação de trânsito, ambiental, direitos humanos e direito internacional humanitário. Oliveira também é formado em Direito e, em 2013, foi transferido para a reserva onde iniciou a atividade de advocacia, consultoria e assessoria jurídica.

O advogado atuou no Congresso Nacional desde 2003 como Assessor Parlamentar da PMDF, Assessor Jurídico no gabinete de Bolsonaro e também com Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico do Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito. É especialista em Direito Público, specialista em Gestão de Segurança Pública e especialista Docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar.

Nessa quinta-feira (23), a indicação já era dada como certa no Palácio do Planalto. Durante evento que contou com a presença do presidente Michel Temer, o atual subchefe do setor, Gustavo do Vale Rocha, cumprimentou Oliveira e adiantou sobre o avanço das conversas entre as gestões atual e futura. “Tenho aqui a alegria de ter o doutor Jorge Oliveira, que será o novo SAJ a partir do ano que vem. Já estamos conversando para que a transição se dê da melhor forma possível”, disse.

Aplicativo Legis

Gustavo Rocha, que também é ministro dos Direitos Humanos, elogiou o fato de participar da cerimônia de lançamento do Aplicativo Legis ao lado de outros três ex-ocupantes do cargo: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente da corte.

“Dr. Jorge, muito obrigado pela presença, seja bem-vindo […]. O grande diferencial do nosso aplicativo é justamente ele ser atualizado diariamente. E aqui já, doutor Jorge, a missão para o senhor na próxima gestão, esse aplicativo, se a gente acessar hoje, já estão os atos assinados ontem pelo presidente no campo chamado resenha, além de você poder usar de forma offline“, explicou ainda.