Presidente da ACIA, apoia iniciativa da Lei dos Surdos
Warning: Trying to access array offset on value of type bool in /usr/storage/domains/i/idnews.com.br/www/wp-content/plugins/wp-social-sharing/includes/class-public.php on line 81
Presidente da ACIA, apoia iniciativa da Lei dos Surdos, recebeu o autor proponente do projeto de lei municipal que destaca empresas socialmente responsáveis
8:45| 28/04/2016 Théo Bratfisch
Na última quarta-feira, em 27 de abril, o presidente da ACIA, José Janone Jr., acompanhado do diretor-tesoureiro da entidade, Antônio Junquetti, recebeu o publicitário Théo Bratfisch, autor proponente da “Lei Municipal de Acessibilidade dos Surdos – Empresa Cidadã Socialmente Responsável”, que inclui toda e qualquer empresa devidamente registrada com CNPJ, sediadas e/ou instaladas no Município de Araraquara, que promovam acessibilidade para pessoas com deficiência – surdos e disponibilizem capacitação técnica em Libras – Língua Brasileira de Sinais, aos seus funcionários colaboradores para atendimento ao público externo e ao público interno. A Lei tem caráter institucional, opcional e não obrigatório, para a promoção da conscientização de todos e da cidadania com inclusão social. Para Janone, iniciativas altruístas deste porte são bem vistas pela diretoria da entidade, devido o fato de se beneficiar toda a sociedade. O projeto de lei também será apresentado em palestra para toda a diretoria e conselheiros da Acia.
As empresas que aderirem à legislação serão destacadas em uma vitrine na internet ao mesmo tempo em diversos sites para consulta pública, divididos por segmento e setor de atividade econômica, considerando a circulação mensal de aproximadamente 30 mil pessoas, incluindo surdos e seus familiares cuidadores diretos, que formam a comunidade surda dentre as 24 cidades da região, já que 8 mil surdos e pessoas com deficiência auditiva são cadastradas no sistema de saúde disponível em Araraquara e trata-se de um grande nicho de mercado já que os surdos e seus familiares são consumidores em potencial e necessitam de atendimento especial, argumenta, Bratfisch.
Conforme apontamentos dos vereadores, o projeto de lei teve adequações às questões de constitucionalidade com relação a operacionalização e foi encaminhado na segunda-feira em 25 de abril, aos cuidados do presidente da Câmara Municipal e vereador Elias Chediek para providências. Para efeito de atribuir maior legitimidade à Lei, o projeto de lei será apresentado para uma comissão a ser formada com representantes da prefeitura; secretaria de Direitos Humanos e da Participação Popular; Assessoria Especial de Pessoas com Deficiência; Apadasa – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Surdos de Araraquara, como principal entidade representativa beneficiária; Acia – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Araraquara; Ciesp Araraquara – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Unesp – Universidade Estadual Paulista e vereadores, à quem possa interessar, para o devido encaminhamento formal da indicação de Lei ao poder executivo municipal.
A Lei Municipal dos Surdos deverá ser operacionalizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Participação Popular, através da Assessoria Especial de Pessoas com Deficiência.