Nota de imprensa – Resumo das 98ª e 99ª Sessões Ordinárias de Araraquara

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|  IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  | Foto: © CAM

Câmara Municipal aprova R$ 1,7 milhão para entidades sociais do município; Associação São Pio e Nosso Ninho estão entre as contempladas

Em virtude do feriado de Carnaval na última semana, aconteceram duas Sessões Ordinárias no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite desta terça-feira (12). Confira o que foi votado:

Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que denomina “Maria do Carmo Valério Alves” o dispositivo viário e a área verde 6 da sede do município, localizados na confluência da Rua Tunematu Kanesiro com a Avenida Doutor Dyrson de Oliveira Abbade, do loteamento residencial Campos de Piemonte (Projeto Zé Luiz).

Projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que denomina “Nair Damásio Claudino” a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Victório De Santi (Projeto Thainara).

Projeto do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) que institui o “Dia Bento de Abreu – Plantador de Cidades”, a ser comemorado anualmente em 17 de agosto (Projeto Elton).

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.384, de 3 de outubro de 2018, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara, de modo a evitar a ocorrência de distorções ou má interpretações no pagamento das indenizações devidas aos servidores municipais que aderiram ao programa (Projeto Prefeitura 2).

Projeto da Prefeitura que institui o Programa Araraquara 2050, cujo objetivo é promover um macroplanejamento estratégico do desenvolvimento do município, de curto, médio e longo prazo, respaldado no potencial econômico, ambiental e social (Projeto Prefeitura 3).

Projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a readequar o instituto da solicitação de informações ao prefeito e a seus auxiliares diretos (Projeto Comissão).

Foi adiada por 60 dias a votação do projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana em Defesa da Família”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto (Projeto Chediek).

Foi retirado o projeto da Prefeitura que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (Projeto Prefeitura 1).

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos no orçamento que totalizam pouco mais de R$ 4,6 milhões.

O valor de R$ 3,7 milhões é para a execução de serviços de manutenção e melhorias na pavimentação das vias do município (Crédito 1).

Já R$ 450 mil são para a prestação de serviços em cirurgias de catarata, exames de eletroneuromiografia e ressonância nuclear magnética com sedação (Crédito 2).

O crédito de R$ 40 mil é para adequação da área de lavagem e higienização de materiais e equipamentos de nebulização da Equipe de Controle de Vetores da Secretaria Municipal da Saúde (Crédito 3).

Para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), são R$ 413 mil (Crédito 4).

Ajuda a entidades sociais

Seis projetos aprovados liberam R$ 1,7 milhão, destinado ao auxílio de entidades de assistência social do município.

O montante de R$ 927.245,80 é para a implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social (Subvenção social 1). Mais R$ 272.520,00 (Subvenção social 2) e R$ 260 mil (Subvenção social 3) são para o mesmo fim.

Para a Associação São Pio, serão destinados R$ 72 mil (São Pio). Já para o Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, R$ 120 mil (Nosso Ninho 1) e R$ 60 mil (Nosso Ninho 2).

Requerimentos

Durante a Sessão, foram apresentados nove requerimentos.

– Thainara Faria (PT): informações à secretária da Saúde, Eliana Mori Honain, acerca da possibilidade de distribuição gratuita de repelentes para a população de Araraquara (Requerimento Thainara).

– Edio Lopes (PT): informações à Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre os procedimentos adotados pelo Governo Estadual para resolver as pendências financeiras para com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) (Requerimento Edio).

– Pastor Raimundo Bezerra (PRB): informações à Prefeitura sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos, fora dos locais e equipamentos destinados para este fim (Requerimento Pastor).

– Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani (PSDB): informações à Prefeitura sobre projetos e ações adotados para a recuperação do Viveiro Municipal de Mudas, sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ações para a recuperação de mananciais, nascentes, APPs e a arborização de Araraquara (Requerimento Yashuda e Porsani).

– Rafael de Angeli (PSDB): informações à Prefeitura sobre o contrato de locação de veículos com a empresa Nogueira & Nogueira Junior Ltda, reajustado em 15,557% (Requerimento Rafael).

– Zé Luiz – Zé Macaco (PPS): informações à Prefeitura sobre gastos relativos a “outros serviços de terceiros pessoa física, outros serviços de terceiros de pessoa jurídica, material de consumo e premiações desportivas” (Requerimento Zé Luiz 1); informações à Prefeitura sobre informes publicitários intitulados “Seletivas 2019 Fundesport Araraquara” (Requerimento Zé Luiz 2); e informações à Prefeitura sobre bolsas do programa “Adote um Atleta” a competidores que alcançaram índices em competições oficiais em 2018 (Requerimento Zé Luiz 3).

– Bancada do PSDB: informações à Prefeitura sobre os imóveis de próprio público e suas utilizações (Requerimento PSDB).

Arquivo Histórico

Foram aceitos quatro pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação do vereador Rafael de Angeli (PSDB) foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 9 de janeiro de 2019, sob o título “PES: Araraquara conta com um Campeão Nacional – Juninho Aguiar” (Arquivo Histórico 1).

O pedido do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 5 de fevereiro de 2019, intitulada “Por pontos, Lívia Renata conquista segunda vitória no UFC” (Arquivo Histórico 2).

O vereador Cabo Magal Verri (MDB) pediu a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 15 de fevereiro de 2019, com o título “O adeus a Scalera” (Arquivo Histórico 3).

E a solicitação do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 17 de fevereiro de 2019, sob o título “Estudante de Medicina de Araraquara conhece realidade de ribeirinhos do Pantanal” (Arquivo Histórico 4).

Tribuna Popular

No início da Sessão, aconteceu a Tribuna Popular. Houve apenas uma inscrição. Michele Simões da Silva e Renata Beatriz Barbosa, credenciadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), abordarão o tema “Dia Internacional da Mulher e ato por justiça para Marielle”.