Em operação contra Robério, MP recolhe dados sobre verba indenizatória

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Em operação contra Robério, MP recolhe dados sobre verba indenizatória

| IDNews |Via Metrópoles|Suzano Almeida

Gaeco e PCDF também fizeram uma devassa no gabinete de Negreiros e na Mesa Diretora a fim de procurar irregularidades em folhas de ponto

IDN/Justiça

pós seis horas de operação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e agentes da Polícia Civil deixaram, nessa quinta-feira (04/07/2019), o prédio da Câmara Legislativa com muito mais do que arquivos de computadores e folhas de ponto guardadas no gabinete do distrital Robério Negreiros (PSD). A Presidência da Casa confirmou ao Metrópoles que nos malotes retirados da sede do Legislativo local estavam dados sobre os gastos com verba indenizatória de deputados distritais.

O uso da bolada mensal de R$ 15.193,35 é opcional, mas a maioria dos parlamentares da Casa tem apreço pela regalia. Demonstrativo publicado no Diário Oficial da CLDF revela que no mês de abril apenas nove dos 24 deputados abriram mão dos recursos usados para bancar despesas diversas. Com isso, 15 ocupantes de cadeiras no Legislativo local recorreram ao benefício para custear atividades legislativas.

A operação, batizada de Absentia (que, em latim, significa em ausência), faz parte de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT para analisar se Robério fraudou mais de 50 assinaturas de presença em sessões plenárias, mesmo sem ter participado delas.

Durante a ação, o grupo de investigação esteve no gabinete do distrital, na sala da Segunda Secretaria, chefiada por Robério, na Diretoria Legislativa – responsável pelas folhas na época das possíveis irregularidades – e no Gabinete da Mesa Diretora (GMD).

O GMD é o responsável por receber os pedidos de reembolso de notas referentes a gastos de parlamentares em atividades políticas: a chamada verba indenizatória. De lá, cada solicitação é repassada para uma das secretarias da Mesa Diretora e para a Vice-presidência.

Notas

Depois de atestadas as notas é a Segunda Secretaria que faz o pagamento, mas sem responsabilidade por conferi-las novamente ou determinar a veracidade das informações, a não ser do grupo de sua alçada. “Acreditava que a questão das folhas já estava vencida, e eles pretendem abrir uma nova frente de investigação”, informou uma fonte da Casa, que não quis revelar sua identidade.

A retirada de informações sobre verbas indenizatórias dos computadores da Casa foi confirmada também pelo presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Entretanto ele não soube dizer quais os distritais foram alvo. Além disso, declarou apoio às investigações realizadas pelo MP e pela PCDF.

“A Câmara Legislativa está aberta para passar todas as informações necessárias e vai ajudar qualquer investigação do Ministério Público. Os documentos que o MP pegou são públicos. A Casa tem de preservar a transparência de todos os seus atos”, declarou.

Operação Absentia

Os investigadores chegaram ao prédio da CLDF por volta das 9h da manhã dessa quinta-feira (04/07/2019) e deixaram a sede do Legislativo perto de 15h. Há suspeitas de que Robério tenha fraudado mais de 50 listas de ponto com a ajuda do servidor Arlécio Alexandre Gazal, tendo ambos praticado crimes de peculato e de falsidade ideológica.

Foram realizadas buscas e análises de documentos também nas salas da Segunda Secretaria, no gabinete do secretário da Mesa Diretora e na Diretoria Legislativa. A Justiça expediu, ainda, mandado para uma das empresas da família do parlamentar. Porém o endereço informado na ordem judicial não era o mesmo do estabelecimento.

O distrital passou a ser investigado pelo MPDFT e pela PCDFapós denúncias de que teria fraudado a folha de ponto em pelo menos cinco ocasiões, quando ele estava fora do país. No mês passado, a polícia abriu um inquérito para apurar o mesmo caso, sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), que participa da operação desta quinta. O inquérito corre em sigilo.

Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros.

“Mentirosos”
Robério divulgou nota sobre a operação: “Entendemos as ações de hoje como naturais em um regime democrático e sobre o império das leis. Temos certeza de que sairemos fortalecidos no final do processo, quando a verdade será restabelecida, e os covardes denuncistas e mentirosos serão desmascarados”, pontuou.

A Câmara Legislativa, também por meio de nota, afirmou ter fornecido “todas as informações solicitadas” e garantiu que “está colaborando com o Ministério Público, com a Polícia Civil e com o Tribunal de Contas desde o início das investigações, e que aguarda a conclusão das apurações para adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo”.

MPC-DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia contra o distrital. As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o deputado estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do parlamentar pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares (veja abaixo).

O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. De acordo com a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando. As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes no local.

À denúncia, também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros da Mesa, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do distrital. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF comprovaria que Robério recebeu remuneração integral no período.

A responsabilidade de aferir o ponto dos deputados é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas), os parlamentares precisam ir ao plenário para assinar a folha.

Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, que é o segundo-secretário da Casa. As faltas sem justificativas podem resultar no corte do ponto e em descontos nos salários.

Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa do MPDFT afirmou que não pode passar qualquer informação, pois o caso está em sigilo.

Eleições

Robério Negreiros também é alvo de outra investigação no MP. O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa(CLDF) na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação pela qual o parlamentar concorreu à reeleição.

No áudio, uma das funcionárias diz que Negreiros pediu “maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, diz trecho da gravação.

“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.

A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser que seja em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.

Em nota, Robério atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.