Prisão de envolvidos em desvio de contratos em presídios é decretada

A Justiça Federal do Rio expediu mandados de prisão preventiva contra seis pessoas em um desdobramento da Operação Pão Nosso, deflagrada em março do ano passado, quando foram denunciadas 26 pessoas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com prejuízos na ordem de R$ 23,4 milhões. Entre os denunciados está o ex-governador Sérgio Cabral. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro(MPF-RJ).

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Felipe Paiva, que está foragido, e pessoas de sua rede familiar e amigos. Para dissipar o patrimônio conseguido mediante atos de corrupção praticados ao longo de anos em seus contratos com a Seap, Felipe Paiva teria se utilizado dessa rede familiar e de pessoas que emprestam seu nome para esconder a origem ou atimividade criminosa (laranjas) para constituir diversos planos de previdência privada, com vistas a ocultar e dissimular seu patrimônio, mas sempre mantendo-se como beneficiário integral dos valores. Posteriormente, Paiva teria efetuou novos atos de lavagem ao efetuar a portabilidade desses planos para outra companhia seguradora.

Na justificativa do pedido de prisão, o MPF escreveu:“Por fim, num terceiro momento, remeteu tais valores ao exterior, cometendo novos atos de lavagem e evasão, como também violando ordem judicial de indisponibilidade, o que demonstra seu total desprezo pela justiça brasileira”.

Felipe Paiva é também réu foragido da Lava Jato e teve o bloqueio de seus bens determinado por decisão judicial, mas ainda assim teria conseguido  remetendo para o exterior a quantia de R$ 11,559 milhões.

Operação Pão Nosso

Em abril de 2018, a Justiça Federal recebeu denúncias contra 26 pessoas relativas a irregularidades no projeto Pão-Escola cujo objetivo era a ressocialização de presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.