Requerimento de Yashuda e Porsani é atendido,Anvisa agiliza emissão de Certificado de AFE
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Requerimento de Yashuda e Porsani é atendido,Anvisa agiliza emissão de Certificado de AFE
| IDNews| Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara |
Certificado de AFE será emitido de forma eletrônica
IDN/Interior/Araraquara
A partir do próximo dia 29 de julho, os Certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) serão enviados somente de forma eletrônica pelo sistema Datavisa da Anvisa. O Certificado de AFE é um documento emitido pela Agência que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades nele descritas.
O novo procedimento permitirá que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança. O envio por meio dos Correios não será mais realizado. A agilidade na emissão do documento foi requerida pelos vereadores de Araraquara Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, ambos do PSDB, em documento enviado em janeiro deste ano para a Anvisa e ao secretário de Estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira. Os vereadores receberam queixas de que havia uma demora de quatro a seis meses para a emissão do Certificado de AFE, exigido para a abertura ou mudança de endereço de farmácias e drogarias. E enquanto aguardavam meses a publicação do Certificado de AFE pela Anvisa os proprietários de farmácias e drogarias , mesmo com as portas fechadas, eram obrigados a arcar com todos os custos, incluindo a remuneração de farmacêutico responsável e outros profissionais, aluguel do imóvel, entre outros. No Requerimento, datado de 22 de janeiro último, Yashuda e Porsani enfatizaram que “essa demora causa enormes prejuízos e, em muitos casos, acaba inviabilizando novos empreendimentos no ramo de farmácias e drogarias”.
“Com a mudança o procedimento será agilizado, corrigindo um problema que estava inviabilizando a abertura de novas farmácias e drogarias, especialmente aquelas que atende moradores de bairros das cidades”, disse Yashuda.
Certificação
No Certificado de AFE constam o número da autorização da empresa e seu endereço. O Certificado de AFE se aplica a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e empresas que trabalham com produtos para a saúde, cosméticos ou saneantes.
Cada certificado será assinado digitalmente pela Coordenação de Autorização de Funcionamento da Anvisa. Isso vai permitir que a autenticidade do documento possa ser verificada pelos interessados, como a autoridade sanitária local, comissões de licitação para compras públicas, entre outros.
Em relação à solicitação do Certificado de AFE, não houve alteração no procedimento de peticionamento por parte das empresas. No caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato com a Agência por meio de um dos canais de atendimento da Anvisa.
