Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades
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Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades
| IDNews |Estadão Conteúdo | Via Notícias ao Minuto |Brasil|
O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado
IDN/Política/Planalto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial.
O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.
