Lei de Identidade de Gênero entra em vigor no Chile
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Lei de Identidade de Gênero entra em vigor no Chile
| IDNews |Via Notícias ao Minuto |Brasil|
A comunidade trans comemorou a entrada em vigor da lei, proposta em 2013 pela Associação Organizando Trans Diversidades
IDN/Internacional
A Lei de Identidade de Gênero entrou em vigor no Chile, permitindo que pessoas trans atualizem dados como o nome e o sexo com que foram registradas.
Na entrevista, Larraín explicou que, no caso dos menores de 18 anos, o pedido deve ser feito com os pais, em um processo judicial nos tribunais de família, o que permitirá alcançar a mudança. “Antes dos 14 anos não se pode exercer esse direito, mas o Estado está consciente de que o problema pode existir em meninos e meninas de 10, 8, 6 anos e determinou que os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social acompanhem os casos”, ressaltou Larraín.
A comunidade trans comemorou a entrada em vigor da lei, proposta em 2013 pela Associação Organizando Trans Diversidades (OTD), que a considerou fundamental por ser a primeira vez que o Estado chileno reconhece e protege o direito à identidade de gênero.
“O mais importante é que, com isso, o Estado reconhece que as pessoas trans existem”, disse, em comunicado, a presidente executiva da Fundação Iguais, Alessia Injoque. “A Lei de Identidade de Gênero reconhece a dignidade em nossos nomes e a legitimidade de nossas identidades. É um avanço em igualdade e autonomia, que faz do Chile um país mais justo”, acrescentou Alessia.
