Nesta terça-feira (21), às 18 horas, tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

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Nesta terça-feira (21), às 18 horas, tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara

IDN/Interior/Araraquara

A partir das 18 horas desta terça-feira (21) acontece a 137ª Sessão Ordinária desta 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site www.cmararaquara.sp.gov.br, pela TV Câmara (canal 17 da Net) ou no Facebook. A partir das 21 horas, a Sessão poderá ser acompanhada na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz). Confira o que será votado:

Substitutivo do vereador Edson Hel (Cidadania) que cria o sistema obrigatório de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no município.

Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal do Comerciante”, a ser comemorado anualmente em 16 de julho.

Projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 12.335.207,78.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009 (institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (Área Azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher.

Projeto da Prefeitura que dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e na Lei nº 9.645, de 16 de julho de 2019 (Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2020.

Projeto da Prefeitura que estipula diretrizes para criação e instalação de grupo de apoio técnico na área da saúde, envolvendo órgãos do município e do Estado de São Paulo.

Abertura de créditos

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir créditos que totalizam R$ 10 milhões.

R$ 100 mil são para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) amplie o sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana do município.

R$ 5 milhões são para a inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.812, de 2 de dezembro de 2019, a fim de modernizar e qualificar os serviços da Administração Pública Municipal.

R$ 4.924.661,76 são para a inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.825, de 4 de dezembro de 2019, a fim de modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal.

Arquivo Histórico

O vereador Elias Chediek (MDB) pede que a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, na edição de novembro de 2019, sob o título “Vanderlan Bolzani – Sua grande conquista”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Tribuna Popular

 

Há dois inscritos para participação na Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), falará sobre políticas públicas de direitos humanos para desenvolvimento econômico e do trabalho pelo turismo.

Já Antonio Deliza Neto, credenciado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, abordará o Dia Municipal do Comerciante.