Multa para linha com cerol começa no dia 1º de julho
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Multa para linha com cerol começa no dia 1º de julho
Caso a autuação não seja paga o nome deste responsável será incluído na Dívida Ativa, cuja cobrança é judicial.
6:44| 09/06/2016 Claudio Dias
A cena se repete ano após ano. O período de férias escolares chega trazendo as pipas e um interessante colorido no céu. Essa diversão aparentemente inocente gera um perigo extra: as linhas com cerol. Araraquara tem uma lei criada há 11 anos pela vereadora Juliana Damus (PP) proibindo a comercialização e o uso com imposição pecuniária, mas apesar das apreensões e tentativas ela nunca foi efetivamente cumprida. Essa prática, agora, segundo a parlamentar, vai mudar. As orientações envolvendo uma força-tarefa começam nesta quinta-feira, dia 9, e a aplicação de multas inicia no dia 1º de julho.
“Desde 2005, nós estamos tentando uma maneira prática para que essa lei seja válida. Hoje, em uma reunião conseguimos acertar os detalhes e a multa vai sair do papel. E os trabalhos conjunto serão um instrumento de conscientização de pais e filhos”, diz Juliana Damus. De acordo com a lei, no primeiro flagrante a multa é de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 243,55. A cada reincidência o valor é dobrado. Se uma criança ou adolescente estiver com a linha a multa será creditada no CPF do pai ou responsável.
Caso a autuação não seja paga o nome deste responsável será incluído na Dívida Ativa, cuja cobrança é judicial. Somente no ano passado foram quase 200 apreensões feitas pela Guarda Civil Municipal. Com essa nova força-tarefa, a partir desta quinta-feira, a Polícia Militar e a Guarda começam a orientar crianças, adolescentes e pais flagrados soltando pipa, esteja ou não com a linha cortante, confirmam o comandante da 3ª Companhia de Policiamento Militar, capitão Alan Fernandes Gouvêa, e o comandante da Guarda, Marcos Roberto da Silva.
A partir do dia 1º de julho, a ação será também punitiva, explica o secretário de segurança pública, coronel João Batista de Souza Junior. Crianças ou adolescentes flagrados com a linha com vidro ou pó de ferro precisarão chamar os pais e terão contra si um Boletim de Ocorrência administrativo confeccionado pelos agentes municipais. O documento, então, será encaminhado ao Setor de Posturas. A representante da área na Prefeitura, Tatiane Messiano diz que a notificação será enviada em 15 dias. A medida cabe recurso. Estabelecimentos comerciais também serão vistoriados.
Paralelo a isso, segundo Juliana, quando o adolescente estiver com a linha o mesmo Boletim será encaminhado ao Conselho Tutelar. Moacyr Theodoro Ellero, da unidade 1, afirma que os responsáveis serão chamados para garantir que essa prática não seja cometida novamente. Secretaria, Guarda e PM também chegaram a outro acordo. Quando houver risco a alguém ou vítima, no caso de uma lesão corporal, a criança ou adolescente será encaminhada à delegacia. O caso, depois, será remetido ao Ministério Público.
A Câmara Municipal, por meio da vereadora Juliana Damus também colaborará com uma campanha educativa sobre os riscos de soltar linha com cerol. Um vídeo será veiculado na TV Legislativa e disponibilizado para ser apresentado nas escolas municipais e estaduais. A PM incluirá o tema entre as aulas dos policiais envolvidos com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O canal de denúncias para a população será o 190, da PM, e o 153, da Guarda. “A participação da população é importante denunciando e ajudando na conscientização de uma diversão mais segura.”
