‘Pedalada’ em 2015 deve causar novo problema para Dilma no TCU
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‘Pedalada’ em 2015 deve causar novo problema para Dilma no TCU
Para procurador-geral a petista misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como gastos para combater dengue e zika, com outros sem justificativa
14/06/2016 Governo
As contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff poderão ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela maneira como ela resolveu as chamadas pedaladas fiscais, uma das razões que levaram à rejeição das contas do governo em 2014.
Não havia dinheiro previsto em orçamento para pagar cerca de R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes desde 2014, segundo informa o Ministério Público do órgão. A petista então criou medidas provisórias (MP) que possibilitaram que as despesas fossem quitadas, no entanto tal manobra é considerada irregular para os procuradores. A solução, para eles, seria que Dilma tivesse enviado projeto de lei ao Congresso já que a MP só pode ser usada para fazer despesas em caso de emergência.
Na quarta-feira (14) terá início o julgamento anual das contas da gestão de 2015 pelo TCU, ato determinado pela Constituição, segundo a Folha de S. Paulo. As alegações são semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014.
O relator da contas, ministro José Múcio, dará prazo de 30 dias para a presidente responder a quase duas dezenas de indícios de irregularidades indicadas, repetindo o ocorrido com as contas de 2014. A assessoria de imprensa da presidente afastada declarou que ela vai se manifestar no momento adequado.
Depois de receber as respostas, Múcio vai elaborar parecer, que é votado pelos outros oito ministros, recomendando ou não a aprovação das contas. Esse parecer é enviado ao Congresso Nacional que pode ou não aceitá-lo. O parecer das contas de 2014, que pediu a rejeição, ainda não foi analisado no Congresso.
Em 2014, o TCU emitiu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma Rousseff por 12 irregularidades. As principais eram as pedaladas fiscais, ou seja, atraso de pagamentos a bancos públicos de despesas do governo quitadas por eles, e a abertura de gasto novo por decreto, sem autorização do Congresso.
Tais atos irregulares mantiveram-se ao longo de todo o ano de 2015, de acordo com o parecer técnico do TCU. O procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin, apresentou motivo a mais para a reprovação das contas. Segundo ele, em 2015, Dilma editou quatro MPs criando créditos extraordinários para mais de 21 diferentes tipo de despesas, somando R$ 50 bilhões, conforme aponta o jornal O Globo.
Para Bugarin, esses créditos só podem ser abertos por MP em casos de calamidade pública, guerra ou força maior. Para o procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como gastos para combater dengue e zika, com outros sem justificativa.
No rol dos “injustificáveis”, para ele, está a quitação das pedaladas. Foram R$ 39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no FGTS por dívidas de empréstimos ao Minha Casa Minha Vida e ao PSI (empréstimo a empresas). Segundo o procurador, são irregulares ainda a criação de gastos para o Fies (programa de financiamento estudantil), caças da FAB e publicidade das Olimpíadas.
