Justiça suspende nomeação de agente para coordenação de ONGs

Justiça suspende nomeação de agente para coordenação de ONGs

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Em março, o governo Jair Bolsonaro nomeou um agente do serviço de inteligência, para ocupar o cargo de “coordenador-geral de articulação com organizações da sociedade civil”, dentro da Secretaria de Governo

IDN – Justiça – Abin

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu liminarmente a nomeação de um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para chefiar a coordenação com organizações da sociedade civil.

Em março, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou um agente do serviço de inteligência, que não foi identificado, para ocupar o cargo de “coordenador-geral de articulação com organizações da sociedade civil”, dentro da Secretaria de Governo.

A ação, movida pela ONG Conectas Direitos Humanos, questionou a nomeação de pessoa não identificada para um cargo com natureza de articulação e comunicação com as entidades.

Em seu despacho, o juiz alega que o sigilo da identidade do servidor, imposta pelo seu cargo como agente do serviço de inteligência, inviabiliza o exercício do cargo para o qual foi nomeado e proíbe ainda a nomeação de qualquer outro agente da Abin para o cargo.

“Se afigura temerosa a interação do servidor em questão, o qual não pode ser identificado em razão do sigilo da sua identidade, com as sociedades civis ou demais organizações internacionais, o que a princípio inviabiliza o próprio exercício do cargo para o qual foi nomeado, desviando, assim, a sua finalidade pública”, disse o juiz em seu despacho.

Procurada, a Secretaria de Governo não respondeu.

Para Gabriel Sampaio, coordenador do Conectas, a nomeação demonstrava indicação perigosa sobre o exercício do cargo. “Como uma pessoa que não pode ser identificada faria a articulação, dialogaria com as entidades? Uma nomeação desse tipo nos leva a acreditar que havia uma tentativa de alterar a função do cargo. Ao invés de articulação faria supervisão, monitoramento, investigação”, diz.

Sampaio lembra que Bolsonaro, desde o início do governo, atacou ONGs e prometeu que tomaria ações para impedir o seu trabalho. Em abril do ano passado, por exemplo, o presidente criticou a atuação de ongs indigenistas. No ano passado, o presidente também criticou o Greenpeace pela atuação na crise das manchas de óleo no litoral brasileiro.