Requerimento sobre preço de combustíveis recebe resposta parcial

Requerimento sobre preço de combustíveis recebe resposta parcial

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Documento foi apresentado pelo vereador José Carlos Porsani

IDN – Interior – Araraquara

No dia 22 de maio, o vereador José Carlos Porsani (PSDB) protocolou o Requerimento nº 506/2020, pedindo informações sobre a disparidade dos preços do etanol em Araraquara em relação aos municípios vizinhos.

De acordo com o parlamentar, diversas reclamações chegaram ao seu gabinete devido ao alto custo do combustível. Porsani alega que nas cidades vizinhas o valor cobrado está bem abaixo daquele comercializado em Araraquara. No documento, o vereador cita como exemplo São Carlos, Ribeirão Preto, Olímpia, Catanduva e Limeira, pedindo que o Executivo encaminhe ofício ao Sindicato dos Postos e Combustíveis de Araraquara, para que este informe o porquê da disparidade de preços.

Além disso, questionava a semelhança dos preços do etanol nos postos do município e a origem do combustível, se é adquirido diretamente das usinas da região. “Precisamos entender qual é o motivo desse alto valor. Principalmente em tempos de crise, como o que estamos vivendo agora devido à Covid-19, não podemos permitir que o nosso consumidor seja prejudicado”, frisou.

Em resposta, o prefeito Edinho Silva (PT) informou que, conforme manifestação prestada por dirigente do Procon Araraquara, em 5 de junho foi encaminhada uma notificação ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) Araraquara, pois não foi possível localizar o Sindicato dos Postos e Combustíveis de Araraquara indicado no Requerimento.

O chefe do Executivo explicou que o monitoramento dos preços é realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) que, havendo indícios de infração contra a ordem econômica, inclusive cartelização de preço, envia os estudos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a adoção das medidas cabíveis.

Ainda segundo o documento, o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) pode ser consultado no site http://preco.anp.gov.br. “Em resposta a recente consulta ao Núcleo Regional de Fiscalização de Ribeirão Preto da Fundação Procon-SP, foi reiterada a informação passada no Curso de Formação de Agentes Fiscais ministrado pela Fundação, de que o Procon não possui expertise para atuar quando se verificar a prática uniforme de preços de combustíveis”, completa no Ofício nº 845/2020, de 17 de junho.

Manifestação do Sincopetro

O Departamento de Defesa do Consumidor do Procon Araraquara “Prof. Dr. Octávio Médici”, por meio do Memorando nº 5/2020, de 19 de junho, do coordenador Rodrigo Cesar Martins, encaminhou à Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania a resposta apresentada pelo Sindicato, após o Ofício nº 11/2020 do Procon à entidade.

Em nota assinada pelo presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, ao dirigente do Procon Araraquara, Mario Cesar Fernandes Frasson, a entidade pontuou que não tem condições de esclarecer nada sobre a questão dos preços praticados pelos postos revendedores na cidade, tampouco em outros municípios, pois não trata e nunca tratou da questão, porque, além de não fazer esse tipo de acompanhamento, não pode fazê-lo. “Sugerimos que seja oficiada a ANP, que é o órgão regulador e fiscalizador do setor e, por isso mesmo, com legitimidade e competência para fornecer tais informações de forma oficial, até porque ela realiza esse tipo de acompanhamento de preços.”

Gouveia explica que, com relação à compra do etanol, os postos, por força da Resolução nº 41/2013 da ANP, só podem adquirir os combustíveis para revender em seus estabelecimentos de companhias distribuidoras legal e regularmente constituídas, sendo-lhes vedado adquirir diretamente dos produtores, ou seja, eles não podem adquirir etanol diretamente das usinas, nem a gasolina e o diesel das refinarias, dos importadores ou dos formuladores desses produtos.

E agora?

Mas não é isso. Para o vereador, o preço vai abaixar. “Recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução com diretrizes para que o etanol possa ser vendido das usinas diretamente para os postos de combustíveis. Agora sim o preço vai abaixar. A venda direta de etanol pode proporcionar maior concorrência no setor e baratear o preço dos combustíveis nas bombas. E isso vai se consolidar ainda mais. Um projeto de decreto legislativo para liberar a venda sem intermediários também está tramitando na Câmara dos Deputados”, afirmou Porsani. O projeto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019 e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir para votação no Plenário.