Brasil cria travas que dificultam investimentos chinês no país

Brasil cria travas que dificultam investimentos chinês no país

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Até o momento, dois grandes projetos já sofrem contenções à participação chinesa: a retomada da usina nuclear de Angra 3 e um fundo de investimento de infraestrutura

IDN – Economia Internacional

Aliado de Donald Trump, o Brasil virou palco da disputa entre Estados Unidos e China e está se valendo de travas técnicas para barrar não somente investimento chinês nas áreas de energia e telecomunicações como também o comércio.

Até o momento, dois grandes projetos já sofrem contenções à participação chinesa: a retomada da usina nuclear de Angra 3 e um fundo de investimento de infraestrutura.

Embora neste momento o governo brasileiro não cogite vetar empresas chinesas na retomada das obras de Angra 3, foram definidas barreiras que darão mais força na disputa para outros interessados, principalmente a americana Westinghouse.

Para isso, pessoas que participam das discussões afirmam que a ideia é definir, no edital, que o vencedor não tome financiamentos em instituições por ele controladas, nem que realize a obra por meio de empreiteira própria.

Essa saída obrigará a favorita CNNC (China National Nuclear Corporation) a fatiar seu projeto, o que, em tese, pode torná-lo mais caro do que de seus potenciais concorrentes: Rosatom (Rússia), EDF (França) e Westinghouse (EUA).

O investimento inicialmente previsto é de R$ 17,5 bilhões, mas o valor deve superar essa marca porque os estudos foram realizados em 2017. Um novo levantamento está em curso.

O vencedor do certame, ainda sem data definida, poderá ser contratado pela Eletronuclear para levar adiante o projeto.

Assessores presidenciais afirmam que ainda não está totalmente descartada a possibilidade de um parceria de 49% no empreendimento. Com a pandemia, pode não haver recursos no caixa para que a União entre com sua parte no negócio.

A Constituição proíbe que a geração de energia nuclear seja controlada pela iniciativa privada.

Angra 3 foi alvo de um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal envolvendo pagamento de propinas pela empreiteira da obra para um dirigente da Eletronuclear, estatal vinculada à Eletrobras responsável pelo projeto que está paralisado desde 2015, depois de cerca de 60% das obras concluídas.

Na Economia, a China aguarda aval do ministro Paulo Guedes para que possa depositar sua cota em um fundo de investimento de US$ 20 bilhões criado pelos dois países em 2017. Os chineses entram com a maior participação (US$ 15 bilhões) e esses recursos financiarão projetos de infraestrutura.

Pelo acerto, caberia ao governo brasileiro definir o que seria financiado para evitar que somente projetos de interesse dos chineses tivessem preferência.

Desde que Guedes tomou posse, porém, o fundo está parado diante da resistência do governo brasileiro. Nenhuma reunião para avaliar o destino do fundo –tampouco dos projetos– foi realizada.

Representantes do governo chinês demonstraram incômodo com a situação a assessores de Guedes e ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, principal interlocutor junto ao governo.

Também expressaram irritação diante do que consideraram ser uma ameaça de retaliação ao Brasil feita recentemente pelo embaixador dos EUA, Todd Chapman, caso não haja restrições à participação da chinesa Huawei na construção das redes da telefonia 5G.

Com o leilão, adiado para o primeiro trimestre do próximo ano, caberá às operadoras adquirirem as licenças para a prestação do serviço e, assim, contratar fornecedores, como a Huawei, para construir suas redes de quinta geração.

Em entrevista para O Globo, Chapmann afirmou que o Brasil teria “consequências econômicas negativas” se não houver barreiras à China.

O domínio do mercado de telefonia de quinta geração rompeu a disputa comercial e se tornou um assunto estratégico para ambos os países.

Como noticiou a Folha em meados de junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está decidido a impor algum tipo de restrição à Huawei depois de pressão do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Bolsonaro chegou a dizer em transmissão via internet que o certame levará em conta a “soberania, a segurança de dados e a política externa”.

A declaração foi vista como uma sinalização positiva aos americanos. Recentemente, o porta-voz da embaixada da China no Brasil, Qu Yuhui, disse que os EUA tentam politizar as relações comerciais da China.

Ele afirmou que o leilão de 5G será um marco decisivo e que espera tratamento isonômico às empresas chinesas em qualquer disputa comercial no Brasil.

O impasse em torno do 5G vem sendo acompanhado de perto pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A preocupação de sua pasta é que, caso sofra restrições, a China substitua o Brasil nas compras de c ommodities agrícolas.

Somente no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a relação comercial com os chineses no agronegócio bateu um recorde histórico: US$ 31,4 bilhões em exportações, o que representou quase 47% de todas as vendas externas do país no período.

Sozinhas, as compras da China foram equivalentes às de nove países. A União Europeia liderou esse bloco, com 16,4% de participação, seguida pelos EUA (6,1%).

Representantes do governo chinês avaliam que a suposta dependência da China de commodities agrícolas do Brasil foi o que levou Araújo, das Relações Exteriores, a propor restrições tanto no 5G quanto na adesão à proposta dos EUA junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) de não considerar mais a China uma economia de mercado.

Esse debate ocorreu em reunião do conselho-geral da instituição, em Genebra.

Segundo técnicos, na avaliação de Araújo, caso esse movimento ganhe corpo na OMC e a China seja obrigada a deixar o organismo internacional, continuará sendo obrigada a comprar produtos brasileiros.Técnicos da Agricultura discordam. Para eles, há outros mercados para os chineses e, se isso ocorrer, produtores nacionais sofreriam perdas bilionárias. Simulações indicam que, se os chineses deixarem de comprar somente 10% de nossos produtos, haverá uma perda de ao menos US$ 8 bilhões em vendas e cerca de 800 mil empregos diretos seriam cortados.

Ainda segundo os técnicos, o chanceler considera que, mesmo se isso ocorresse, haveria um deslocamento das vendas brasileiras para outros destinos, movimento que teria o apoio dos EUA e da Austrália, países que se engajaram na estratégia de reduzir o comércio com a China.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia, a Eletronuclear e a Embaixada da China não quiseram comentar.

O Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada dos EUA não responderam até a conclusão deste texto.

O Ministério da Economia afirmou que o fundo apresentava problemas de governança que não davam celeridade ao processo de escolha de projetos.

Está em avaliação o uso do comitê formado originalmente para administrar o fundo como forma de estimular investimentos chineses, de modo “adicional ao fundo”. A pasta não forneceu detalhes.

Em relação à adesão do Brasil à proposta dos EUA de pressionar a China, a Economia não quis comentar. No entanto, afirmou defender “as condições de mercado para um ambiente justo e competitivo no comércio internacional”.