Fiscal sob suspeita em SP vai à Justiça contra delator

Fiscal sob suspeita em SP vai à Justiça contra delator

| IDNews® | São Paulo | Folhapress | Via Notícias ao Minuto |Brasil|

Ideli Dalva Ferrari, que era fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda e se aposentou em 2016, é acusada pelo Ministério Público de São Paulo de improbidade em uma ação civil apresentada em 2018 pelo promotor Marcelo Milani

IDN – Fiscal de rendas sob suspeita

Uma funcionária aposentada do Governo de São Paulo, alvo de uma ação civil sob suspeita de enriquecimento ilícito, entrou na Justiça para questionar o motivo de ter sido chamada de “rainha da corrupção” em uma delação premiada.

A defesa dela sugere, no pedido de explicações, que irá buscar uma reparação por danos morais do delator que a mencionou em seu acordo.

Ideli Dalva Ferrari, que era fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda e se aposentou em 2016, é acusada pelo Ministério Público de São Paulo de improbidade em uma ação civil apresentada em 2018 pelo promotor Marcelo Milani.

Embora Ideli tivesse uma remuneração de aproximadamente R$ 13 mil antes da aposentadoria, a Promotoria afirma que ela e familiares compraram 44 imóveis e movimentaram R$ 10 milhões, sem comprovar a origem do dinheiro. Parte das transações usou dinheiro em espécie.

“Ao que se apurou, [Ideli] é proprietária formal de diversos imóveis, possui diversas empresas em seu nome e de sua família, possui seguro em elevado valor, movimenta altas quantias em espécie, bem como realiza diversos aportes em aplicações, o que caracterizou enriquecimento ilícito”, diz o Ministério Público.

“A enorme quantidade de documentos acostados no inquérito civil permite a conclusão de que a agente pública Ideli Dalva Ferrari apresentou acréscimo patrimonial não justificado, ostentando bens e gastos de valores desproporcionais à evolução dos rendimentos auferidos no exercício do cargo público.”

A ação corre sob sigilo na Justiça de São Paulo e ainda não há uma sentença sobre o caso. Segundo a defesa da fiscal aposentada, o processo está em fase de recebimento pela Justiça.

Uma decisão judicial chegou a bloquear a aposentadoria de Ideli, mas um desembargador do Tribunal de Justiça autorizou que ela voltasse a receber os pagamentos.

Além dessa ação civil, Ideli foi mencionada na delação de Ananias José do Nascimento, um ex-agente fiscal de rendas envolvido na máfia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) -esquema de pagamentos de propinas de empresas a agentes públicos para evitar cobranças tributárias.

Segundo Ananias, Ideli era conhecida como “rainha da corrupção” na Secretaria da Fazenda. O depoimento não dá mais detalhes sobre o assunto e também não é usado na ação civil contra a fiscal aposentada. No entanto, a alcunha passou a ser usada em reportagens que mencionavam as suspeitas sobre ela.

Em maio, ela entrou com a ação contra Ananias na Justiça. Pede explicações sobre o apelido, diz que ele criou a alcunha para “colocar em dúvida” sua idoneidade e “causar-lhe todo tipo de embaraço e constrangimento”.

“A atribuição do título induz a crer que a interpelante estaria envolvida em condutas irregulares e, assevera-se inverídica, leviana e absurda”, afirmam seus advogados, André Marsiglia e Lourival José dos Santos, acrescentando que a conduta se enquadraria em artigos do Código Civil sobre dano moral e necessidade de reparação.

Os advogados dizem que Ideli trabalhou por 35 anos na Secretaria da Fazenda de São Paulo de forma legítima, manteve “atuação irretocável” e não se envolveu em ilícito.

“Sendo inquestionáveis as consequências sociais e morais decorrentes da alcunha/apelido que lhe foi atribuída, faz-se necessário que o interpelado explique-se.”

Em primeira instância, no entanto, a ação foi negada pela juíza Caren Cristina Fernandes de Oliveira sob o argumento de que aquele instrumento processual (chamado interpelação) não era o meio adequado de se obter o esclarecimento que solicitava.

A defesa recorreu, e o processo foi distribuído em agosto para a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

Procurado, o advogado de Ananias, Sérgio Badaró, afirma que não irá comentar o caso porque a delação de seu cliente tem cláusula de confidencialidade.

A defesa de Ideli Ferrari na ação de improbidade é comandada por outro advogado, Aristides Zacarelli Neto. Procurado, ele afirma que sua cliente nega peremptoriamente todas as acusações.

“A ação civil pública é inepta e repleta de equívocos”, diz ele, acrescentando que o próprio Ministério Público de São Paulo pediu arquivamento de um inquérito criminal sobre Ideli.

Ideli atualmente tem 69 anos e recebeu em julho, segundo o Portal da Transparência do Governo de São Paulo, cerca de R$ 11 mil líquidos. Ela mantém um site com dicas sobre finanças de pequenas empresas.

Segundo o site G1, além de ser alvo de processo em São Paulo, Ideli também é investigada em Portugal.

A funcionária aposentada não é o único caso suspeito nos últimos anos que envolve funcionários da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Além da Máfia do ICMS, cuja operação de combate ao esquema foi deflagrada em 2015, em 2019 o ex-corregedor de fiscalização tributária chegou a ser preso e virou réu sob suspeita de lavagem de dinheiro.

Ele sempre negou ter cometido irregularidades.