Com críticas, PGR prorroga Lava Jato em Curitiba até janeiro de 2021

Com críticas, PGR prorroga Lava Jato em Curitiba até janeiro de 2021

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A PGR chegou a ajuizar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso irrestrito às informações, o que vinha sendo negado pela força-tarefa

IDN – PGR X Lava Jato

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

A medida será publicada nesta quinta-feira (10), passando a valer. Ao todo, continuarão atuando no grupo 11 procuradores e dois procuradores regionais da República. Eles auxiliarão Alessandro Oliveira, novo coordenador da equipe, que substituiu Deltan Dallagnol após seu afastamento.

A prorrogação era aguardada com apreensão pelos procuradores, em função de uma série de atritos da equipe com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O principal embate se deu em relação ao compartilhamento dos bancos de dados obtidos pelo grupo de Curitiba em investigações.

Dos 14 membros da força-tarefa, 11 terão dedicação exclusiva, ou seja, poderão cuidar apenas dos casos da Lava Jato em Curitiba.

“A providência visa permitir que o procurador natural [Oliveira] tenha protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta e se familiarize com os membros que o auxiliam”, informou a PGR em nota.

A PGR chegou a ajuizar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso irrestrito às informações, o que vinha sendo negado pela força-tarefa.

Em julho, a gestão Aras obteve liminar do presidente da corte, Dias Toffoli, para que os dados fossem entregues, mas o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, revogou a decisão no mês seguinte.

O despacho de prorrogação é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que destacou o “amplo processo de diálogo que precedeu a decisão”. Segundo ele, foram mais de seis horas de reuniões com o coordenador da força-tarefa em dez dias.

Em nota, a Lava Jato em Curitiba afirmou que a prorrogação “vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira”.Durante o processo de negociação, foram ouvidas pela PGR as unidades do MPF (Ministério Público Federal) em outros estados, que têm cedido membros para atuar no Paraná.

“Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela derradeira vez; a em Campinas requereu que a cessão seja por período razoável; Guarulhos, por sua vez, até no máximo fevereiro”, disse a PGR.

A gestão Aras sustenta que as dificuldades para manter grandes equipes como a de Curitiba decorrem da nova realidade orçamentária, imposta pelo teto de gastos fixado pelo Congresso em 2016.

“A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de procuradores para atender às necessidades da instituição, em várias outras unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os procuradores-chefes aqui ouvidos, trata-se de um ‘sacrifício’ de toda a instituição”, escreveu o vice-procurador-geral em um dos trechos do documento.

Medeiros argumentou que o fato de a recuperação de recursos desviados superar as despesas com a força-tarefa não serve de fundamento para a manutenção da crescente estrutura.

“Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito. Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição”, observou.

Apesar da decisão favorável à Lava Jato, Medeiros fez críticas ao modelo das forças-tarefas e apresentou propostas para “superar problemas já identificados”.Entre as possíveis medidas estaria a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades da Procuradoria que necessitem, como em Curitiba, o que depende de apreciação do Conselho Superior do MPF.

O despacho diz que o modelo das forças-tarefas, concebido para ser provisório, caminha para a perpetuação.

“O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso, se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, afirmou Medeiros.

O vice de Aras apontou o que seriam fragilidades da atuação de procuradores emprestados para as forças-tarefas: eles não são inamovíveis, como o titular do ofício, e sempre dependem de ato do procurador-geral da República para terem a designação prorrogada.

Além disso, segundo Medeiros, hoje a escolha dos integrantes de uma força-tarefa não tem critérios claros e objetivos, o que reforça a ideia de que é feita com base em “confiança e afinidade”, características próprias de cargos e funções comissionados, mas que não combinariam com o modelo institucional de um agente de execução do Ministério Público.

“A transformação de atribuições em tarefas e a substituição de membros autônomos e inamovíveis por membros precariamente lotados longe de seus ofícios naturais é estruturalmente uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público.”

A PGR ressaltou a necessidade de o Conselho Superior adotar saídas para superar o modelo atual.Medeiros diz que cabe ao órgão redesenhar a Procuradoria no Paraná, aumentar o número de ofícios no local a partir da extinção de unidades em municípios ou mesmo propor investimentos no Gaeco no Paraná, grupo que foi criado em agosto e conta com cinco procuradores para atuar no combate à corrupção e ao crime organizado.

Nesta quarta-feira (10), a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informações divulgadas pela GloboNews.

Cunha é acusado pelo Ministério Público de receber US$ 5 milhões (R$ 20 milhões, na cotação atual) em propina em um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Os pagamentos ilícitos teriam ocorrido entre 2012 e 2014, no momento em que ele exercia o mandato de deputado federal.

A defesa informou que irá recorrer da sentença, já que entende que essa decisão “não sobrevive à análise de qualquer corte”.

Cunha, que está em prisão domiciliar desde março por causa da pandemia do coronavírus, já acumulava duas condenações.