Temer autoriza Dilma a ter acesso aos dados de pedaladas fiscais em 2015
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Temer autoriza Dilma a ter acesso aos dados de pedaladas fiscais em 2015
A presidente afastada tem até o dia 15 de junho para apresentar a defesa em relação a 23 pontos questionados pelo Tribunal de Contas da União
8:06| 10/07/2016 TCU
A presidente afastada Dilma Rousseff negociou com o governo interino de Michel Temer para que possa ter acesso a dados que embasem sua defesa no julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas da administração petista de 2015.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o acordo foi firmado entre ambos e assinado por Dilma em 23 de junho.
A reportagem destaca que o advogado privado de Dilma, Ricardo Lodi Ribeiro, tem autorização para solicitar informações à AGU (Advocacia-Geral da União).
No entanto, a publicação explica que a liberação dos dados será controlada pelo governo interino. Temer será responsável por dar prosseguimento aos pedidos e poderá recusá-los caso não sejam relativos às contas governamentais de 2015.
A reportagam ainda esclarece que o acordo foi firmado entre o advogado da petista e o atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
Dilma não havia destaco nenhum integrante da AGU para sua defesa no TCU e, portanto, o acesso de sua equipe a dados do governo era limitado.
Além disso, o acordo firmado restringe a utilização pela petista das informações repassadas. O processo inclui cláusula de confidencialidade que delimita o uso dos dados apenas para o processo de defesa.
Ainda segundo a publicação, o acordo define ainda prazo de dois dias para o acesso a informações relativas diretamente à AGU.
No caso de pedidos a outros órgãos federais, cada pasta ficará responsável por estabelecer um prazo.
TCU
O prazo estabelecido pelo TCU, em junho, foi de um mês, que se encerra na próxima sexta-feira (15). A petista tem até a próxima sexta para explicar por que seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de dívidas com o Banco do Brasil e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento.
Dilma deverá responder à 23 pontos da prestação de contas, entre eles “pedaladas fiscais” em outros bancos e fundos públicos, a forma irregular como as pedaladas foram pagas, a falta de registro de dívidas e uso de dinheiro de fundos para gastos não autorizados.
A presidente afastada deve responder às questões com base em informações já solicitadas ao Ministério das Cidades e ao Banco Central.
Após apresentação da defesa, o relator poderá recomendar a reprovação ou aprovação das contas do governo do ano passado, o que deverá ocorrer na segunda metade de agosto.
A Folha cita ainda que, no ano passado, o TCU deu prazo para Dilma apresentar sua defesa em relação a 15 irregularidades apontadas nas contas governamentais de 2014.
