Araraquara – Projetos para a 178ª Sessão Ordinária, de terça-feira, dia 10

10 de novembro de 2020113 visualizações

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Transmissão ao vivo pela TV Câmara. Às 21 horas tem reprise, na íntegra, pela Uniara FM (100,1 MHz)

IDN – ARARAQUARA

Ordem do Dia – 178ª Sessão Ordinária – Data: 10/11/2020

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Sessoes/Documento/235853

Ordem do Dia

Item 1 (Segundo turno de discussão e votação – Maioria absoluta – Votação nominal)

Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Iniciativa: Prefeitura

Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/235545

Item 2 (Primeiro turno de discussão e votação – Maioria simples – Votação simbólica)

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Iniciativa: Tenente Santana (MDB) e Edson Hel (Cidadania)

Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/234218