Justiça: escolas particulares de SP pedem retorno às aulas do infantil

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) ingressou com uma ação civil pública na Justiça paulista pedindo o retorno imediato, na cidade de São Paulo, das aulas presenciais do ensino infantil e fundamental. No município, apenas os ensinos médio e superior estão liberados pela prefeitura a retornarem com as aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. 

No momento, as escolas de ensino fundamental e infantil da cidade de São Paulo estão autorizadas pela administração municipal a oferecerem, presencialmente, apenas atividades extracurriculares.

“O município adotou a esdrúxula iniciativa de, pelo Decreto Municipal n° 59.774, de 17 de setembro de 2020, permitir que as escolas abrissem em 07 de outubro de 2020 exclusivamente para atividades extracurriculares, como se a covid-19 contaminasse quem estuda português ou matemática, mas não quem estuda artes ou música. A falta de critério científico é total”, diz a ação movida pelo Sieeesp, protocolada na última terça-feira (10).

O sindicato das escolas pede ainda que os estabelecimentos de ensino da capital paulista passem a seguir exclusivamente as regras estipuladas pelo Plano São Paulo, do governo do estado, que liberou as aulas presenciais para todas as idades – mas deu às prefeituras liberdade de estipular sua própria regulação sobre o assunto.

“É imperiosa a concessão da liminar ora pleiteada de modo que seja garantido o imediato retorno das atividades escolares na rede privada de ensino no Município de São Paulo em atendimento aos parâmetros estabelecidos pelo Plano São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020. Afinal, lugar de criança é na escola”, diz a ação.

Sobre a definição do retorno apenas para o ensino médio, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse, no final de outubro, que a maioria dos estudantes já tem descontinuado as medidas de quarentena. “A faixa etária do ensino médio, de 14 a 19 anos, já é uma população que está circulando na cidade”, argumentou. “Por isso, não teria tanto impacto na transmissibilidade de novos casos no município”.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que o retorno das atividades está acontecendo de forma gradual e com o aval das autoridades de saúde. “A Procuradoria Geral do Município informa que não há nenhuma decisão judicial desfavorável à Municipalidade em ação coletiva ajuizada por sindicato.  A Municipalidade ainda não foi citada ou intimada em ação com este objeto”.

*Texto alterado às 19h54 para acréscimo de informações sobre nota da Prefeitura de São Paulo.