Ex-PMs condenados por envolvimento em megachacina de SP vão para prisão comum
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Ex-PMs condenados por envolvimento em megachacina de SP vão para prisão comum
| IDNews® | São Paulo | Folhapress | Via Notícias ao Minuto |Brasil|
A chacina, ocorrida na Grande São Paulo em 13 agosto de 2015, deixou 17 mortos.
IDN – JUSTIÇA
Três policiais militares envolvidos na chacina de Osasco e Barueri foram transferidos para um presídio comum da capital paulista. E, agora, segundo familiares, correm riscos.
Especialistas da área da segurança pública explicam: quando um ex-PM é levado à mesma ala onde estão presos civis acabam no alvo de agressões, tortura e até morte.
Entre os transferidos está o ex-PM Victor Cristilder Silva Santos, 35. Ele teve a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça paulista no ano passado, e deverá passar por um novo júri-previsto para o início de 2021.
Santos e os dois colegas deixaram o Presídio Militar Romão Gomes e deram entrada numa penitenciária comum no dia 19 de novembro.
Gabriela Henklain, mulher do ex-PM Tiago Henklain, entrou em desespero quando soube da transferência do marido para o CDP 3 (Centro de Detenção Provisória), de Pinheiros.
Num áudio compartilhado por ela e no qual a reportagem teve acesso, Gabriela teme pela vida de Tiago porque ele foi colocado próximo de integrantes da facção PCC.
“O pessoal do PCC está do lado de raio 1 [dos ex-PMs], que é separado por um portão [do raio 3, onde está o marido]. Está muito estranho. Preciso da ajuda de vocês. Meu marido está correndo risco de vida. Por favor, me ajudem! […] Já falaram que está rodando a cabeça dele lá. Eu preciso que ele saia desse presídio, pela-amor de Deus”, disse ela.
Para o advogado Ariel Castor, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, os ex-PMs teriam de ser levados para a unidade prisional de Tremembé, no interior. “A pena de prisão não pode se transformar em pena de morte, independente de quem seja o condenado”, disse.
Segundo a secretaria de Segurança Pública da gestão Doria (PSDB), o CDP 3 de Pinheiros não tem presos do PCC. A pasta afirmou ainda que a unidade recebe presos de perfil neutro, sem ligações com facções e que possui um pavilhão só para ex-integrantes de forças de segurança.
“Os pavilhões são separados por muros de concreto e por quatro portões de ferro, vigiados 24 horas por agentes de segurança penitenciária”, segundo trecho de nota.
Os advogados dos PMs transferidos afirmam ter notícias da presença da facção criminosa no raio 4, ao lado da ala em que estão os ex-agentes de segurança.
As equipes de defesa dos ex-policiais militares reclamam da forma como eles foram transferidos, após um pedido apresentado por um juiz militar do TJM (Tribunal de Justiça Militar) sem ligação com o caso.
Os advogados também salientaram a coincidência da transferência dos PMs no dia 19 de novembro, dias antes de dois julgamentos previstos sobre a chacina, que teria início em 23 de novembro, mas acabou adiado.
O juiz coronel da PM Fernando Pereira, responsável pelo pedido de transferência, disse que a permanência de ex-PMs no Presídio Militar Romão Gomes é “uma concessão e não um direito”.
O advogado João Carlos Campanini, que representa Cristilder, disse que para justificar o procedimento, o TJM publicou no dia 30 de novembro uma instrução que orienta a transferência de ex-PMs para presídios comuns.
Procurado, o TJM informou que a transferência dos três ex-PMs “partiu do próprio tribunal em atendimento à Instrução 02/2020”, a norma publicada no dia 30 pela Corregedoria do órgão.
Ao ser questionado sobre a data da transferência, ocorrida 11 dias antes da publicação da nova norma, o tribunal informou que “a instrução foi apenas um reforço. Esse entendimento já existia. Só estão fazendo cumprir agora”. Após a publicação da instrução, diz o governo paulista, apenas mais um ex-PM foi levado para presídio comum.
O senador Major Olímpio Gomes (PSL-SP) ingressou com um ofício ao corregedor do TJM para revogar a transferência dos ex-PMs. “A decisão é quase uma pena de morte ao policial, além de constrangimentos às famílias desses presos nas filas para visitação. Estou pedindo uma audiência com os sete juízes do TJM”, afirmou.
Além do CDP 3, de Pinheiros, o estado de São Paulo possui a Penitenciária II de Tremembé para abrigar detentos oriundos da segurança pública.
Ao todo, são 299 presos nessa condição, com ex- profissionais da própria SAP, (Secretaria de Administração Penitenciária). “Não há risco de ofensa à integridade física dos que lá se encontram, justamente por todos apresentarem o perfil adequado à custódia naqueles presídios”, diz a nota do governo Doria.
MEGACHACINA
A chacina de Osasco e Barueri ocorreu na noite de 13 de agosto de 2015.
Seis pessoas foram assassinadas no dia 8 daquele mês em Itapevi, Carapicuíba e Osasco. No dia 13, outras 17 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas em Osasco e Barueri.
Nas primeiras horas após o crime, as suspeitas já recaíram sobre as forças de segurança porque, dias antes, um PM e um guarda municipal foram mortos por criminosos durante assaltos nessas duas cidades.
A investigação levantou suspeita contra mais de uma dezena de policiais, mas, apenas quatro pessoas acabaram indo a julgamento e com um frágil conjunto probatório, como admitiu a própria Promotoria às vésperas do julgamento.
Além de Thiago, a Justiça também condenou o ex-policial militar Fabrício Emmanuel Eleutério a 255 anos de prisão. Ambos foram expulsos da PM. Outros dois réus –um ex-PM e um guarda-civil municipal– devem ser julgados em fevereiro de 2021.
