A Terra pode vetar nosso uso da água
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A Terra pode vetar nosso uso da água
No final do ano passado tive o projeto de lei n. 634/16 aprovado pela Assembleia Legislativa
22MAR2017| 14:22 – Assessoria Dep. Marcia Lia
O Dia Mundial da Água é celebrado desde 1993 a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92/Eco-92/Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. O dia 22 de março, portanto, tem importância universal por lembrar especialmente de um bem essencial para a vida no planeta. Para lembrar a cada um de nós a importância do desenvolvimento sustentável e do uso racional da água. A escassez e ou a falta deste bem são experiências pelas quais ninguém quer passar.
No final do ano passado tive o projeto de lei n. 634/16 aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele, proponho a racionalização no uso da água em condomínios novos e antigos, com a instalação de hidrômetros em cada unidade habitacional.
Em boa parte desses espaços a cobrança não é individualizada, gerando um consumo certamente maior que o necessário, já que os condôminos não conseguem saber do consumo que realizam em casa. E quando isso acontece a tendência é o relaxamento nas medidas de economia.
Embutida neste PL também está a realização de uma cobrança justa, já que cada unidade pagaria de acordo com o consumo de cada um de seus moradores. Hoje todos pagam igualmente, pois o custo é rateado na taxa de condomínio sem diferenciar pelo número de moradores por unidade.
Para mostrar como isso ocorre na prática, vou utilizar como exemplo um condomínio residencial que não tem cobrança individualizada de água. O valor pago mensalmente por 192 unidades habitacionais, com piscina coletiva e área comum, é de R$ 13 mil para água e esgoto. Esse custo é rateado igualmente por unidade, ou seja, R$ 67 para cada uma independente do número de moradores ou se está fechada. Alto demais para duas pessoas ou para um imóvel fechado. Está claro que as unidades que consomem menos ajudam a pagar a conta das que consomem mais. É justa essa forma de cobrança?
Infelizmente o governador de São Paulo vetou integralmente o projeto de lei. Decisão bastante questionável para um estado com crescentes problemas de escassez de água. Trocando em miúdos, para um estado que vê a régua medidora do nível dos reservatórios cada vez mais à mostra; essa nova ‘musa da escassez’ ganha imagens diárias na imprensa, mas parece não sensibilizar a quem deveria.
Esperar pela chuva já não resolve o problema das torneiras secas. É preciso agir e rápido.
Da parte que compete à parlamentar, reitero, minha proposta busca conscientizar para o consumo da água e também tornar justa a cobrança a cada unidade consumidora. O PL 634/16 não traz qualquer ônus ao estado, já que as mudanças necessárias seriam custeadas pelos próprios consumidores. Além do que, vai ao encontro da vontade de muitos condomínios que buscam exatamente o que propõe o PL.
Vou trabalhar para derrubar esse veto. Não é justo continuar tratando a escassez de água como se ela não existisse. A mãe Terra pode vetar nosso uso da água.
Márcia Lia
Deputada estadual
