Adesão da Prefeitura ao Refis é abordada na Tribuna Popular
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Adesão da Prefeitura ao Refis é abordada na Tribuna Popular
Afirmou que na administração passada, mais precisamente em 2010, foi contratado um …
16AGO2017| 7:25 - IMPRENSA CAM
Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na noite desta terça-feira (15), a Tribuna Popular foi ocupada por José Eduardo Oliveira, credenciado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que abordou o tema “Adesão da Prefeitura ao Refis”.
Afirmou que na administração passada, mais precisamente em 2010, foi contratado um escritório de advocacia para pautar uma tese de contribuições recolhidas indevidamente pela Previdência Social.
Oliveira frisou que a contratação foi feita sem licitação e que um valor de R$ 3 milhões foi pago adiantado ao citado escritório.
Lembrou que ação judicial impetrada pelo Ministério Público foi julgada improcedente em primeira instância, porém, após recurso para instância superior, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou tal procedimento.
Garantiu que as compensações foram feitas ano após ano. “Só em 2016 essas compensações foram da ordem de R$ 30 milhões. Estamos diante de inúmeras irregularidades e de uma grave situação que terá reflexos no futuro da cidade. São aberrações”, disse.
Em sua manifestação, foi taxativo, afirmando que o Refis, programa de parcelamento de débitos previdenciários de estados, Distrito Federal e municípios, ao qual a prefeitura de Araraquara aderiu na última semana, é maléfico para o Brasil e vai complicar a administração da cidade nos próximos anos. “Só em 2017 vamos pagar por volta de R$ 4 milhões que poderiam ser usados para melhorar a vida da população. Nos próximos 16 anos será a mesma coisa. E quem vai arcar com isso?”, questionou.
Abordou rapidamente também o fim da CTA que, segundo seus estudos, já significa um prejuízo de R$ 45 milhões ao município.
