Alteração no Estatuto do Idoso dará preferência a maiores de 80 anos
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Alteração no Estatuto do Idoso dará preferência a maiores de 80 anos
O texto altera o Estatuto do Idoso, que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos
22JUN2017| 8h44 - ESTATUTO DO IDOSO
O plenário do Senado aprovou nesta quarta (21) projeto de lei que concede prioridade para pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos. O texto altera o Estatuto do Idoso, que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos, para garantir a preferência dos mais velhos. As informações são da Agência Brasil.
“Dentro dos idosos tem um segmento mais vulnerável”, explicou a relatora do projeto, senadora Regina Souza (PT-PI). “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, independente de observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80”, disse.
Ela ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. O projeto segue para sanção presidencial.
