Amoêdo defende 65 anos para aposentadoria e novas regras para o mínimo

Primeiro candidato à Presidência da República entrevistado pela Agência Brasil, TV Brasil e pela Rádio Nacional (veículos da Empresa Brasil de Comunicação), João Amoêdo (Partido Novo), defendeu a reforma da Previdência com fixação de idade mínima em 65 anos, desvinculando o reajuste da correção do salário mínimo, mas indexando pela inflação e unificar os regimes dos empregados de empresas públicas e privadas. Também disse que estudaria cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

A entrevista foi mediada pela jornalista Roseann Kennedy, com a participação dos jornalistas Luiza Damé, da Agência Brasil, Paulo Leite, da TV Brasil e Valter Lima, da Rádio Nacional.

Ele afirmou que pretende mudar o sistema educacional, invertendo a prioridade de investimentos do ensino superior para o ensino básico. Segundo ele, é preciso também mudar a política de reajuste do salário mínimo limitando à reposição conforme a inflação.

Questionado sobre temas de segurança pública, Amoêdo se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a privatização dos presídios e o emprego de tecnologia avançada nas fronteiras para rastreamento financeiro dos recursos oriundos do tráfico de drogas, armas e outros ilícitos.

Para o candidato, a intervenção federal na segurança no Rio, que completou seis meses, deve ser interrompida. Segundo ele, é fundamental rever a legislação que concede indultos e progressão de pena. Para Amoêdo, o Brasil “é muito benevolente” com condenados. Defendeu a aprovação da emenda constitucional que prevê a prisão após condenação em segunda instância. Na sua opinião, as medidas reduzem o “sentimento de impunidade no país”.

Amoêdo disse que pessoalmente é contra o aborto, salvo em casos previstos em lei e também entende que cabe ao Congresso Nacional tomar a decisão final sobre a descriminalização do procedimento, não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a ação que discute o assunto está na Suprema Corte.

A seguir, os principais trechos da entrevista de Amoêdo à EBC

Integração das polícias

Ele defendeu legislação mais rígida e maior integração das polícias, fiscalização de fronteiras e o “fechamento de ciclo” – quando as polícias deveriam atuar desde a repressão ao rastreamento de recursos financeiros dos criminosos. “No Brasil, temos essa separação da Polícia civil e da Polícia militar. Cada uma com tarefas diversas. E que deveriam ser complementares. A integração entre elas é muito ruim, muita fraca, muito baixa. Isso compromete a investigação”.

Também se disse favorável a reforma e gestão dos presídios com a participação da iniciativa privada.“No momento em que falta capacidade de gestão e recursos, essa seria uma medida interessante para a gente avançar mais rapidamente no processo de melhoria dos presídios brasileiros”.

Fronteiras

O candidato afirmou que é preciso melhorar a fiscalização nas fronteiras, com mais emprego de tecnologia. Ele defendeu a maior integração entre a Polícia Federal e as forças policiais estaduais.

Intervenção

Para o candidato, o ideal é que a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, que começou em fevereiro, seja “descontinuada”, ou seja, interrompida. Segundo ele, a entrada do Exército no estado foi positiva, mesmo sem o planejamento adequado, porque “o estágio de criminalidade estava muito elevado” no estado. Porém, lamentou o fato de as emendas constitucionais não poderem ser votadas neste período.

Maioridade Penal

Ele disse que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, pois argumentou que se o jovem pode votar também deve assumir responsabilidades criminalmente. Ao ser questionado sobre a concessão de indultos para condenados, respondeu que vê o Brasil “muito benevolente“ e promete ser “mais restritivo”.

Segunda instância

Defendeu a aprovação da emenda constitucional que prevê a condenação após julgamento em segunda instância da Justiça. Na sua opinião, as medidas reduzem o “sentimento de impunidade no país”.

SUS

Para o candidato, deve haver a formação de consórcios entre os municípios para atendimento da população por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é reunir de cinco a sete municípios em parceria para que um hospital atenda a todos. Também propõe criar um vale-saúde, que dará recursos às pessoas para que paguem uma clínica popular ou um plano de saúde mais popular.

Descriminalização do aborto

Ele se disse pessoalmente contra o aborto, salvo em casos previstos em lei. “Entendo que a gente precisa seguir a decisão do Congresso porque ela irá representar a demanda da maioria da população brasileira”. Para o candidato, o governo deve investir na prevenção e educação. “Porque, no meu entendimento, a gente está tirando uma vida humana”. Porém, como a decisão pode ser definida pela Suprema Corte, ele disse que o governo terá de cumprir. “Isso não deveria ser uma decisão do Supremo, mas uma decisão debatida no Congresso. Discordo de essa ideia de o Supremo estar legislando, tomando para si essa responsabilidade”.

Bolsa Família

Amoêdo disse que o programa Bolsa Família “tem um desenho interessante” e é a ação social que atinge a parcela mais pobre da população, obrigando a escolarização e a custo baixo. Segundo ele, será preciso trabalhar mais a educação para criar “portas de saída” do Bolsa Família. “A gente tem que medir o sucesso pela quantidade de pessoas que saem e não pela quantidade das pessoas que entram”. Ele acrescentou que vai manter o programa caso eleito.

Educação

Para ele, é necessário “mudar os pesos” dos investimentos em educação, alertando que a União gasta mais com o ensino superior e menos com ensino básico. Segundo ele, atualmente, são investidos R$ 75 bilhões no ensino superior, e cerca de R$ 54 bilhões no fundamental. “A gente tem que inverter esse processo”, disse.

Também disse que é preciso melhorar a gestão e atrair mais “gente boa” para pedagogia e mudar o currículo, alterando-o para que a parte teórica fique reduzida.  O candidato também propõe um vale-educação para que a pessoa possa ir na escola privada e matricular o filho – serão selecionadas regiões com possibilidade e famílias que atendam aos critérios.

“Quem tem recurso consegue colocar o filho em escolas melhor de qualidade, e consequentemente abre oportunidade para quem tem um certo patamar de renda. Aquele com patamar menor tem menos oportunidade. E você vai perpetuando essa desigualdade na sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo ele, não haveria necessariamente redução do investimento na rede pública, mas se criaria uma “concorrência”, obrigando a escola pública a ter mais eficiência. “Se uma boa parte migrasse [para escola privada], você precisaria de menos recursos na escola pública. A preocupação é sempre atender toda a população que precisa. Não gastar nenhum tostão a menos, mas você dá a possibilidade ao cidadão de escolher. E a escola pública para receber os recursos e os alunos teria que trazer eficiência”.

Cotas

Segundo ele, o ideal é não mexer na política de cotas an educação. Porém, é preciso avançar, de acordo com o candidato, dando mais oportunidades para população de baixa renda ao aprendizado, resolvendo assim uma “falha do Estado”. “Não mexeria na [política de] cotas, mas não acho uma boa solução”. Para ele, é importante que os investimentos sociais venham a tornar as cotas desnecessárias no futuro.

Emprego e impostos

Ele defendeu que o Estado crie condições básicas para a geração de empregos, pela iniciativa privada, para os desempregados como também para os desalentados, pessoas que nem procuram mais trabalho. Segundo o candidato, é preciso garantir a “liberdade econômica” no país, para que as pessoas empreendam mais, o que passa pelo equilíbrio das contas públicas, estímulo à concorrência no setor financeiro para reduzir o custo do crédito, simplificação de tributos (juntar IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS em um único tributo IVA), facilitar a abertura e fechamento de empresas e abrir a economia brasileira. De acordo com Amoêdo, é fundamental “dar segurança jurídica” para dar “um horizonte para que as pessoas possam investir”.

“Juntando tudo isso, a gente vai criar um ambiente propício ao empreendedorismo e à geração de empregos”.

Salário mínimo

Admitiu que teme “soluções artificiais” para reajustar o salário mínimo desvinculado da produtividade. Reconheceu que o “salário mínimo é muito baixo”. Defendeu reajuste com base na inflação. Para o candidato, o valor pode aumentar com o aperfeiçoamento da produtividade da força de trabalho, estagnada desde 1994.

“O que me preocupa, às vezes, é que a a gente começa a subir muito O salário mínimo e você empurra muitas pessoas para a informalidade, especialmente as pessoas que querem treinamento. Por outro lado, o salário mínimo tem um valor muito baixo para a pessoa se manter. O problema não é o salário mínimo, é a falta de produtividade do trabalhador brasileiro”, disse.

Para o candidato, o salário mínimo não deveria ser usado como indexador dos benefícios previdenciários, por exemplo.

Previdência

Defendeu que a Reforma da Previdência “tem que ser feita”. Segundo ele, uma reforma simples que estabeleça a idade mínima de 65 anos para se aposentar, limite de contribuição para a aposentadoria integral, desvincular a indexação do salário mínimo para inflação e o fim da distinção entre os sistemas que pagam os funcionários públicos e os empregados dos regimes privados. Ele promete avaliar contribuição previdenciária para os trabalhadores rurais.

Redução de Ministérios

Amoêdo defendeu a redução dos ministérios para no máximo 12 pastas. Atualmente, o país tem 24 ministérios e cinco pastas com status de ministério. E defendeu também a privatização das empresas estatais.

O candidato também defendeu número menor de senadores e deputados federais: 54 senadores e 342 deputados federais.

Considerações finais

Amoêdo aproveitou um minuto para detalhar que a criação do Partido Novo teve o objetivo de construir um Brasil diferente, seguro, simples e livre, sem privilégios para alguns. “Trazendo gente nova que vai dar exemplo, cortando mordomias.”