Ao afastar presidente da Câmara, Teori cita ‘Michel’ e R$ 5 milhões
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Ao afastar presidente da Câmara, Teori cita ‘Michel’ e R$ 5 milhões, a citação de Teori a ‘Michel’ tem base no pedido de afastamento de Eduardo Cunha protocolado em dezembro de 2015
15:45| 05/05/2016 Supremo
À página 41 da decisão de 73 páginas em que manda afastar Eduardo Cunha do mandato e da Presidência da Câmara, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transcreve mensagens por celular entre o deputado e Léo Pinheiro, da Construtora OAS. Uma delas fala de um certo ‘Michel’ que teria sido contemplado com R$ 5 milhões pelo empreiteiro. Para os investigadores da Operação Lava Jato ‘Michel’ é referência ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).
A citação de Teori a ‘Michel’ tem base no pedido de afastamento de Eduardo Cunha protocolado em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao STF, o procurador apresentou onze argumentos para tirar Eduardo Cunha de cena. No documento, Janot transcreveu mensagens trocadas entre o então presidente da Câmara e Léo Pinheiro que foi preso na Lava Jato em novembro de 2014 e fez delação premiada para ficar livre.
Teori resumiu assim o diálogo que cita ‘Michel’ e ‘a turma’: “Há, ainda, outras mensagens em que Eduardo Cunha cobra supostos compromissos que Léo Pinheiro tinha com ‘a turma’, que teriam sido inadvertidamente adiados: ‘Eduardo Cunha cobrou Léo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel – a quantia de R$ 5 milhões – tendo adiado os compromissos com a turma, que incluiria Henrique Alves, Geddel Vieira, entre outros. Léo Pinheiro pediu para Eduardo Cunha ter cuidado com a análise, pois poderia mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos.'”
Em dezembro de 2015, quando este diálogo entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro foi revelado, o a assessoria do próprio vice-presidente distribuiu nota confirmando o recebimento de R$ 5,2 milhões da empreiteira. Segundo o texto, o valor se referiu a ‘doações ao PMDB devidamente registradas no partido e na prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral’.
“Houve depósitos na conta do partido e a devida prestação de contas ao Tribunal. Tudo já comprovado por meio de documentos. A simples consulta às contas do PMDB poderia ter dirimido qualquer dúvida que, por acaso, pudesse ser levantada sobre o assunto”, escreveu Temer, que na época era presidente do PMDB.
Em sua decisão para afastar o presidente da Câmara, Teori transcreve muitas outras mensagens entre Cunha e Léo Pinheiro. Para o ministro do Supremo, a intensa troca de correspondência entre o parlamentar afastado e o empreiteiro indica o uso da Câmara ‘em projetos de interesse de Léo Pinheiro’
“O mesmo modus operandi repetiu-se em várias outras mensagens que retratam a contínua atuação de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados em projetos de lei de interesse de Léo Pinheiro e da empreiteira OAS, tais como: a Medida Provisória 600/2012; o projeto de Lei Complementar 238/2013, em que Léo Pinheiro, em 23.10.2013, afirmou em que a aprovação foi graças a Cunha, afirmando Te devo mais esta; na MP 627/2013 e a Medida Provisória 656.”
Ainda segundo Teori: “Por outro lado, como aponta o Procurador-Geral da República, os conteúdos das mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro indicam que: ‘Em contraprestação aos diversos serviços prestados por Eduardo Cunha, houve o pagamento de vantagens indevidas milionárias para o Eduardo Cunha ou para pessoas a ele ligadas, a título de doações de campanha. Nos contatos entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro há frequente cobrança de valores por parte do parlamentar, em especial doações de campanha, não apenas para ele, mas também para outros correligionários. Verifica-se, pelas mensagens, que há doações regulares e ordinárias chamadas de rotineiras e outras extraordinárias’.”
“Constam, ainda, várias mensagens em que Eduardo Cunha, Leo Pinheiro e Henrique Alves tratam a respeito de reuniões sobre temas do interesse da OAS, conforme descrito às folhas 138-142 e 159. O Ministério Público aponta, ainda, que é possível visualizar nos conteúdos das mensagens encontradas no celular de Leo Pinheiro ‘que há algum esquema ilícito envolvendo a compra de debêntures por entes públicos . Pelo que se pode inferir das mensagens, há a aquisição de debêntures emitidas pelas empresas, que são adquiridas ou por Bancos – Caixa Econômica Federal, por meio do FI FGTS, ou BNDES – ou por Fundos de Pensão onde há ingerência política. Tudo mediante pagamento de vantagem indevida aos responsáveis pelas indicações políticas, inclusive mediante doações oficiais’, que também contaria com a atuação de Eduardo Cunha.”
A reportagem fez contato com a assessoria do vice-presidente. O espaço está aberto para sua manifestação.
