Audiência propõe políticas públicas para população LGBTQIA+
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Debate requerido pela vereadora Filipa Brunelli (PT) discutiu formas de combate ao preconceito
Na noite da quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Araraquara realizou audiência pública para discutir os direitos da população da LGBTQIA+. O encontro foi realizado a pedido da vereadora Filipa Brunelli (PT) por meio do Requerimento nº 861/2022.
De acordo com o Relatório Mundial da Transgender Europe, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% ocorreram no Brasil. Um estudo realizado pelo Grupo Gay da Bahia mostra que, a cada vinte horas, um(a) LGBTQIA+ morre no Brasil somente pelo fato de ser LGBTQIA+.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além disso, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a homofobia e a transfobia como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Porém, na prática, a história é diferente. “Ainda temos muitas sequelas jurídicas em pauta como o racismo. A homofobia ainda aguarda o sangue escorrer, a vítima ser morta, para que o Judiciário então se manifeste e tenha uma postura efetiva. Somos uma sociedade retrógrada e machista”, lamentou Luiz Alberto Deoclécio da Silva, membro da Comissão Especial LGBT da OAB Araraquara.
Na contramão das estatísticas, Araraquara elegeu Filipa Brunelli, a primeira vereadora trans da história da Câmara Municipal, e conta com a Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+, sendo a primeira cidade no país a ter uma casa pública de acolhimento à população LGBTQIA+.
Para a assessora especial de Políticas LGBTQIA+, Erika Matheus, os direitos dessa população têm que ser inteseccionais, ou seja, de fato abarcar as especificidades de cada grupo. “A lésbica, o gay, o bissexual, a população trans têm especificidades distintas. Além abarcá-las em gênero e sexualidade é preciso elencar em cor e classe social. A interseccionalidade tem que existir para que de fato essas reivindicações sejam efetivas e a política pública aplicada de um modo que contemple todos.”
“A gente olha para Araraquara como um sonho no sentido de leis porque em Jaboticabal a gente tem que conseguir dar um passinho. Aqui vocês já estão muito avançados. Falo isso não apenas pelo fato de vocês estarem a frente, mas sabemos o quanto é difícil mobilizar as pessoas para o movimento LGBTQIA+ na cidade”, frisou a professora Paula Faria, vereadora de Jaboticabal.
Porém, é importante destacar que os direitos não são privilégios e sim obrigação do Estado. “Aqui em Araraquara não temos privilégios, temos acesso a um direito mínimo que sempre foi negado aos nossos corpos, no quesito de educação, de moradia, de saúde, nos direitos em geral”, reiterou Lígia Maria, do Coletivo Mais Plural.
E apesar das políticas públicas, o preconceito ainda precisa ser combatido na cidade. “Os araraquarenses preconceituosos terão que lidar com a frustração, que é deles, de ver gay, travesti, lésbica, bissexual andando na rua de Araraquara durante o dia. Terão que lidar com travesti saindo da prostituição e ocupando a Câmara Municipal. Terão que lidar com as LGBTs ocupando as universidades. Iremos ocupar todos os espaços e esse processo, que foi iniciado há muito tempo, não tem mais volta”, finalizou Filipa.
Também esteve presente o vereador Carlão do Joia (Patriota).
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