Audiências públicas da LDO 2025 têm início nesta segunda-feira (13)
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Secretarias de Administração, Governo, Planejamento e Finanças, Justiça, Modernização e Relações Institucionais e Procuradoria-Geral do Município serão as primeiras a apresentar propostas para o orçamento do próximo ano
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27 de maio, com a realização das Audiências Públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, seguindo orientações do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do Artigo 4, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000.
As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão da TV Câmara em suas plataformas, e foram solicitadas pelos vereadores que compõem a Comissão de Justiça, Legislação e Redação – presidente da comissão, Edson Hel (PV), Fabi Virgílio (PT) e Hugo Adorno (Republicanos), juntamente com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – o presidente da comissão, vereador Guilherme Bianco (PCdoB), e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Alcindo Sabino (PT).
É importante a participação dos movimentos sociais, associações de classe, secretarias, autarquias, fundações e órgãos municipais nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 163/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025; acesse aqui). Para isso, a população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da Audiência Pública no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal, ou, ainda, acessando o formulário disponível aqui. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Todas as audiências têm início às 14 horas.
CRONOGRAMA
Nesta segunda-feira, 13 de maio, participarão:
– Secretaria Municipal de Administração;
– Secretaria Municipal de Governo;
– Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
– Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais; e
– Procuradoria-Geral do Município.
Dia 15 de maio, quarta-feira:
– Secretaria Municipal de Comunicação;
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
– Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
– Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e
– Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport)
Dia 22 de maio, quarta-feira:
– Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;
– Secretaria Municipal da Saúde;
– Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e
– Gabinete do Prefeito do Município de Araraquara
Dia 23 de maio, quinta-feira:
– Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular;
– Secretaria Municipal de Educação;
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e
– Controladoria Geral do Município
Dia 27 de maio, segunda-feira:
– Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social;
– Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
– Secretaria Municipal de Cultura;
– Fundação de Arte e Cultura (FUNDART);
– Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE); e
– Câmara Municipal de Araraquara
Acompanhe ao vivo pela TV Câmara:
Canal 17 da rede a cabo Claro TV(NET)
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| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
