Audiências regionais vão debater revisão de Programa Estadual de Direitos Humanos
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Audiências regionais vão debater revisão de Programa Estadual de Direitos Humanos
Iniciativa de levar a discussão para o interior de SP é da deputada Márcia Lia junto com movimentos ligados ao tema. Programa estadual é da década de 90 e foi assinado pelo ex-governador Mário Covas
09NOV2016| 9.21 Assessoria de Comunicação da deputada estadual Márcia Lia
A subcomissão da Participação dos Movimentos Sociais e Organização da Sociedade Civil da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Márcia Lia, organiza uma série de audiências regionais com objetivo de atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos, publicado em 1997 pelo então governador Mário Covas (PSDB).
Na tarde desta terça-feira, dia 08, a parlamentar se reuniu com representantes de movimentos que compõem o grupo de trabalho da subcomissão para debater cronograma e metodologia. A ideia é que a subcomissão percorra pelo menos as 20 regiões administrativas do estado de São Paulo para tratar do tema já no início do próximo ano. “Queremos garantir a participação popular tanto na revisão do Programa como na construção de um Sistema de Direitos Humanos no estado. Tudo isso tem que ser feito a várias mãos, com muito diálogo, ouvindo o que as pessoas têm a dizer sobre violação de direitos humanos”, destacou a parlamentar.
Para a deputada, esse debate minucioso em cada região torna-se fundamental, especialmente neste momento que o país vive de “supressão de direitos conquistados pelos brasileiros ao longo da história”.
“O Programa de Direitos Humanos que temos disponível hoje é antigo, da década de 90, portanto, foi elaborado em outro contexto social. A avaliação de todos os envolvidos na causa é que precisa haver uma revisão e uma reelaboração urgente a fim de atender à nova realidade”, destacou. “Temos muito a discutir. Estamos vivendo um momento difícil na sociedade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos. A Assembleia quer contribuir e apresentará todo o resultado ao governo do estado”, reforçou a deputada, que quer envolver também a Ouvidoria do Parlamento, da qual é ouvidora titular, e a própria Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Carlos Bezerra (PSDB).
Na avaliação da deputada, são muitas as questões que perpassam pelos direitos da pessoa humana e que precisam, com urgência, serem identificadas e debatidas pela sociedade. Ela deu como exemplo o preconceito racial, de gênero e dos direitos LGBT, o tráfico de pessoas, a violência contra a juventude negra da periferia e, aquelas, muitas vezes, embutida na falta de uma moradia digna e o precário sistema carcerário paulista.
Participaram da reunião, realizada na Assembleia Legislativa, a presidente do Condepe (Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana), Maria Nazaré Copertino, Julian Rodrigues, da coordenação nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), Rildo Marques, membro do MNDH, Pedro Aguirre, da Escola de Governo de São Paulo, João Carlos Benício, diretor do Departamento de Agricultura de Bauru, além da chefe de Gabinete do mandato, Rosimeire Silva e do assessor parlamentar Nilton Del Valle Ribas.
Seminário
A ideia da subcomissão é realizar um grande Seminário para abrir as audiências regionais. A proposta é que a atividade, que deverá ser bastante dinâmica com a participação de movimentos sociais de todas as representações (crianças, idosos, população em situação de rua, juventude, mulheres, entre outras), seja realizada no início do ano legislativo de 2017, em fevereiro.
Também devem ser convidadas instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, órgãos do Executivo Paulista, além de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Todas essas informações serão sistematizadas e apresentadas à Comissão de Direitos Humanos ainda neste ano para apresentação e votação”, explicou Rosimeire Silva que ficou com a responsabilidade de redigir o documento com apoio dos movimentos.
Subcomissão
A criação deste Grupo de Trabalho foi resultado da audiência pública realizada pela deputada Márcia Lia em 20 de abril, na Assembleia Legislativa, que contou com a participação do então secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili.
Na ocasião, Sottili destacou a importância da participação social na construção do novo Plano e enalteceu a iniciativa de Márcia Lia. “Essa é a resposta única que podemos dar às ameaças de retrocessos. Se não envolvermos a população, não conseguiremos enfrentar esse cenário que estamos vivendo. Eu aplaudo essa iniciativa porque está absolutamente conectada de como deve se tratar a construção desse plano”, disse, ao lembrar a experiência de participação popular na elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o PNH3, instituído durante governo Lula. Fazem parte da subcomissão os deputados Raul Marcelo (PSOL), Clélia Gomes (PHS) e Marta Costa (PSD).
