Auxílio-moradia a magistrados será julgado pelo STF
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Auxílio-moradia a magistrados será julgado pelo STF
Juízes e outros agentes públicos recebem uma bagatela extra de R$ 4,3 mil por mês, o que significa um gasto de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos
17NOV2016| 9:32 Luiz R Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento o processo que libera um auxílio-moradia a magistrados de todo o país. Juízes e outros agentes públicos recebem um extra de R$ 4,3 mil por mês, o que significa um gasto de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos, de acordo com a Gazeta do Povo.
Em 2010, foi feita a primeira tentativa pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de aprovar o benefício. Porém, Joaquim Barbosa, presidente do STF na época, negou a concessão do privilégio por uma limiar. Engajada na causa, a Ajufe moveu uma nova ação, na qual o ministro Luiz Fux autorizou liminarmente o benefício, em 2014, e não liberou o processo para julgamento no STF.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Barroso disse ser “contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive todos os penduricalhos que os juízes ganham”. São tantos, diz ele, que “nem o Tribunal de Contas consegue saber quanto ganham os juízes”.
Segundo a lei, “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
