Bolsonaro deve sancionar fundo eleitoral por recomendação jurídica

20 de dezembro de 2019102 visualizações

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| IDNews |Estadão Conteúdo | Via Notícias ao Minuto |Brasil|

Segundo o presidente, ele aguarda o parecer final de sua assessoria jurídica para decidir se vetará ou não a proposta.

IDN/Política/Planalto

Em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deverá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, mesmo, segundo ele, discordando da concessão dos recursos. “A minha opinião é que não tem que ter dinheiro para fundo eleitoral para ninguém”, declarou.

O presidente, contudo, lembrou que o fundo eleitoral está previsto na Constituição Federal e se disse um “escravo da lei”. “O Congresso pode entender que, se eu vetei, atentei contra dispositivo constitucional e começar um processo de impeachment contra mim”, disse.

Segundo o presidente, ele aguarda o parecer final de sua assessoria jurídica para decidir se vetará ou não a proposta. “O parecer preliminar é que eu tenho que sancionar”, afirmou.

Sobre o valor do fundo, o presidente observou que vem sofrendo críticas e esclareceu que a sugestão do valor passar de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões não foi sua. “Tinha um valor que foi fixado lá atrás e depois passou-se a ser acrescido de 30% do valor das emendas impositivas de bancada. No ano passado, foi colocado em votação para passar de 30% para 100%”, argumentou.

O presidente rebateu ainda críticas do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que, segundo o presidente, é contrário ao fundo, mas votou de forma favorável para que os recursos passassem de 30% para 100% do valor das emendas. “Completamente incoerente”, observou.