Bolsonaro diz à PF que ‘exerceu direito de ausência’ ao faltar a depoimento
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No documento direcionado à delegada responsável pelo caso, o presidente afirma que exerceu o “direito de ausência”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma declaração à Polícia Federal na sexta-feira (28) para justificar sua ausência no depoimento em que deveria prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos de investigação da corporação sobre suposto ataque ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No documento direcionado à delegada responsável pelo caso, o presidente afirma que exerceu o “direito de ausência” e diz que sua posição encontra respaldo em decisão do Supremo que tratou dos direitos de investigados em apurações policiais.
A informação foi publicada na tarde deste sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
A oitiva do chefe do Executivo havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ocorreria na sexta, mas Bolsonaro não compareceu ao interrogatório.
“Venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444”, diz o texto assinado pelo presidente.
Nas ações mencionadas por Bolsonaro, uma delas de autoria do PT, a corte decidiu que um investigado não pode ser alvo de condução coercitiva para ser obrigado a comparecer a depoimento.
No texto, o presidente também diz que já prestou “esclarecimentos que reputava pertinentes” em petição enviada ao STF no último dia 26 e defende a remessa dos autos da apuração à PGR (Procuradoria-Geral da República).
O documento foi encaminhado direto à polícia e não foi protocolado no Supremo para conhecimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. No relatório sobre a investigação, a PF diz ter visto crime do chefe do Executivo em sua atuação no vazamento de dados sigilosos de investigação de suposto ataque ao sistema do TSE .
Apesar disso, a polícia afirmou que não o indiciou por respeitar posicionamentos recentes do Supremo de que pessoas com foro só podem ser indiciadas mediante prévia autorização da corte.
Bolsonaro passeou por Brasília neste sábado (29) e concedeu entrevista a jornalistas, mas evitou comentar o assunto.
Em decisão publicada na quinta, Moraes havia afirmado que o presidente não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais e, por isso, teria que comparecer na Superintendência da PF no Distrito Federal, às 14h do dia seguinte para o interrogatório.
Em 29 de novembro, Moraes havia dado prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente compareceria ao interrogatório.
O ministro, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que se esgotaria nesta sexta (28). Na última quarta (26), a AGU pediu para Bolsonaro não ser interrogado. Moraes, porém, não atendeu à solicitação do órgão, mandou o presidente prestar depoimento na quinta e justificou que a AGU alterou o posicionamento às vésperas do fim do período previsto.
Bolsonaro, no entanto, faltou à oitiva e apresentou recurso contra a decisão do magistrado minutos antes do horário marcado para o interrogatório.
Menos de uma hora depois, o magistrado recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.
No relatório em que diz ter visto crime de Bolsonaro, a PF também afirma que o deputado Felipe Barros (PSL-PR) teria cometido crime pelo mesmo motivo. Por não ter foro, o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, foi o único investigado formalmente indiciado.
“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz o relatório da PF.
A ausência de Bolsonaro ao depoimento provocou reações de opositores e aliados. A presidente do PT, deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), relembrou a ocasião em que Lula foi alvo de condução coercitiva para criticar Bolsonaro.
“Lula, que nunca se recusou a depor, sem nenhum motivo foi alvo de condução coercitiva em 2016, espetacularizada pela mídia. Bolsonaro, que avisou que não obedeceria ordens do STF, foi intimado e cumpriu a promessa hoje, nada sofreu. Pau que bate em Chico, não bate em Francisco.”
Também a deputada federal e líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), manifestou-se quanto ao fato de Bolsonaro não ter comparecido à PF. “Quem não deve, não teme! Bolsonaro não compareceu ao seu depoimento na Polícia Federal sobre o inquérito que apura vazamento de investigação do TSE sobre ataque às urnas eletrônicas. O presidente não pode estar acima da lei!”
O senador e líder da oposição do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou a atitude de Bolsonaro um desrespeito às instituições. “Bolsonaro não está acima de ninguém. As instituições não podem aceitar tamanho desrespeito! Acabo de acionar o STF para que adote as medidas cabíveis por Bolsonaro não ter comparecido ao depoimento. Isso é uma afronta, inclusive ao cargo de Presidente!”
Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi uma das congressistas da base aliada que fez críticas à determinação de Moraes. Em postagem em rede social, Zambelli marcou o ministro do STF e escreveu “#TamoJuntoPresidente”.
“Ministro @Alexandre está achando que pode afastar um Presidente no tapetão ou investigá-lo sem autorização do Câmara de Deputados?”, questionou. “Isso está ficando cada vez mais absurdo, ele não ‘se acha’, ele ‘se’ tem certeza”, escreveu.
Sem mencionar a ausência ao depoimento, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que é candidato de Bolsonaro ao governo de Goiás, parabenizou o presidente em tuíte na sexta. “Parabéns pela coragem e pela atitude, presidente @jairbolsonaro. Muito obrigado!!”.
Em postagem anterior disse: “Direito de ausência do investigado ao interrogatório é cristalino nas próprias decisões do Supremo. Se ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e se o interrogatório é um meio de defesa do investigado, este não querendo depor, é óbvio que não se pode obrigá-lo.”
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que se notabilizou pela defesa da gestão Bolsonaro na CPI da Covid, também criticou a determinação de Moraes em rede social.
“O país assiste, estarrecido, a falta de bom senso do ministro Alexandre de Moraes, que busca constranger o presidente da República, Jair Bolsonaro, a prestar depoimento perante autoridade policial, sem a mesma prerrogativa de fazê-lo por escrito, como indicam os precedentes”, escreveu.
Colaborou Renata Galf, de São Paulo
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