Brasileiros presos na Tailândia por tráfico não devem receber pena de morte
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A legislação do país prevê prisão perpétua nesses casos, mas apenas se houver opioides misturados ao entorpecente
A Tailândia não tem pena de morte prevista para o tráfico de cocaína, crime do qual três brasileiros foram acusados após serem presos na última semana, flagrados no aeroporto de Bancoc com mais de 15 quilos da droga. A legislação do país prevê prisão perpétua nesses casos, mas apenas se houver opioides misturados ao entorpecente.
No último dia 14, por volta das 7h da manhã (horário local), autoridades descobriram 9 quilos de cocaína em compartimentos secretos de três malas de um casal de brasileiros que chegava de Curitiba ao Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi. Mais tarde, por volta das 13h, outro brasileiro foi preso com 6,5 quilos de cocaína. O governo suspeita que os três façam parte de um grupo, porque a droga –que junta é avaliada em 46,5 milhões de bahtes (R$ 7,4 milhões)– estava escondida da mesma maneira.
O receio inicial da família dos presos era que os brasileiros pagassem pelo crime com a vida, já que a Tailândia prevê pena de morte para alguns crimes. O país é vizinho da Indonésia, onde em 2015 dois brasileiros foram executados, após mais de uma década na prisão, por tráfico de cocaína.
Embora a pena capital esteja prevista em algumas situações, a Tailândia vem abandonando o expediente, e desde 2010 só executou uma pessoa, em 2018, presa por assassinato. Para efeitos de comparação, só neste 2022 os Estados Unidos já executaram três presos, de acordo com o Death Penalty Information Center, órgão que monitora o assunto –desde 2010, foram 355 execuções.
No país do Sudeste Asiático também é proibida a execução por fuzilamento, como foi feito com Marco Archer e Rodrigo Gularte na Indonésia; os condenados recebem uma injeção letal.
Ainda há 254 pessoas na fila da execução na Tailândia, 163 delas por crimes relacionados a drogas, segundo o painel que monitora o tema na universidade americana Cornell, mas na prática quase todos esses casos acabam se convertendo em prisão perpétua.
A legislação tailandesa divide as drogas ilegais em diferentes categorias. A mais grave inclui heroína, anfetamina, MDMA e LSD. É para traficantes pegos com essas substâncias que há pena de morte e prisão perpétuas previstas.
A segunda, na qual os brasileiros presos estão enquadrados, inclui cocaína, codeína, metadona e morfina. A pena prevista é de até 10 anos de prisão e multa. Se houver morfina ou heroína misturadas à droga, porém, ela pode chegar à prisão perpétua.
A defesa de uma das presas, Mary Helen Coelho Silva, 21, aguarda o laudo da perícia, mas as informações iniciais divulgadas pelas autoridades tailandesas falam apenas em cocaína. O advogado Telêmaco Marrace, que assumiu a defesa da jovem de Pouso Alegre (MG), afirma que espera que a brasileira ainda receba o perdão real e possa voltar ao Brasil.
Ele diz acreditar que ela é vítima de um grupo e não sabia que carregava a droga. “Existem sujeitos que trabalham para traficantes e que frequentam grandes baladas ou criam contas no Tinder e no Instagram para fisgar meninas. Eles oferecem viagens e escondem coisas na mala”, diz.
Mary Helen trabalhava em uma churrascaria e pediu demissão pouco antes de viajar. À família disse que iria a Curitiba encontrar um namorado. Eles só souberam que ela estava na Tailândia quando receberam uma mensagem com o pedido de ajuda.
Distante do pai, que vive no Rio, e com a mãe com um câncer em estágio avançado, ela planejava abrir uma empresa de bolos com a irmã e retomar os estudos, conta o cunhado Anderson Souza, 28, pedreiro. “A irmã deu uns puxões de orelha, disse que ela tinha que voltar a estudar, entrar numa faculdade. Ela tinha largado a escola porque pra gente ou você trabalha ou fica com fome, entendeu?”
Para Souza, além da angústia de ver um familiar preso do outro lado do mundo, o julgamento na internet pesa. “Meus filhos não podem acessar uma rede social, não podem ir à escola”, reclama.
A angústia é compartilhada pela família de Jordi Vilsinski Beffa, 24, outro rapaz preso, que vivia em Apucarana (PR). Na semana da viagem, ele terminou o namoro e pediu demissão do emprego como operador de máquina em uma indústria têxtil, na produção de máscaras contra a Covid-19.
No dia 11, despediu-se da mãe, Odete, e do pai, Arlindo, e disse que estava seguindo para Balneário Camboriú (SC) na companhia de dois homens. A viagem para a praia, no entanto, não existiu.
O advogado Petrônio Cardoso afirma que Jordi está separado em um centro de detenção, em quarentena por causa da Covid que deve acabar no dia 7 de março. “Ate lá, não há como falar com ele pessoalmente.” O advogado diz que está mantendo contato direto com a embaixada da Tailândia em Brasília, que tem fornecido informações sobre as condições de saúde do brasileiro.
Enquanto isso, Cardoso tenta conseguir um profissional tailandês que aceite defender Jordi de graça no país ou mediante um pagamento mínimo. Segundo ele, o rapaz entende razoavelmente inglês e já havia viajado para o exterior antes.
O nome do terceiro brasileiro detido ainda não foi divulgado. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que “acompanha a situação e presta toda a assistência cabível, em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local”.
A reportagem questionou que tipo de assistência é prestada, se há informações sobre a segurança dos brasileiros e se as famílias têm acesso aos presos, mas o Itamaraty não respondeu.
| IDNews® | Folhapress | Via NMBR |Brasil
