Bretas aceita denúncia contra ex-secretário de Saúde e mais 23 pessoas

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes e mais 23 pessoas, por crimes de participação em organização criminosa, fraude e corrupção ligados ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). A decisão de Bretas foi tomada na segunda-feira (13) e tornada pública hoje (14).

A ação é um desdobramento das operações Fatura Exposta e Ressonância, no âmbito da Lava Jato, que aprofundaram as investigações de uma organização criminosa responsável por corrupção, fraudes à licitação, cartel e lavagem de capitais em contratos entre o Into e o governo do Rio. Segundo a denúncia, os réus participaram, entre 2007 e 2016, de fraudes em processos de licitação para o Into, envolvendo compra de material médico-hospitalar, insumos e outros bens.

Os denunciados são: Sérgio Côrtes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antonio de Almeida, Marcus Vinícius de Almeida, Gaetano Signorini, Luiz Sérgio Braga Rodrigues, Márcia de Andrade Cunha, Wlademir Rizzi, Adalberto Rizzi, Antonio Georgete, Ivan Ireno, Frederik Knudsen, Daurio Speranzini, Ermano Marchetti, Norman Gunther, Devanir de Oliveira, Leandro Camargo, Julio Cezar Alvarez, Jair Veiga, André Loyelo, Luis Carlos Moreno, João da Luz e Rafael Magalhães.

“Após exaustiva investigação que contou com medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, as Operações Calicute e Eficiência conseguiram demonstrar como a organização criminosa comandada por Sérgio Cabral atuou para praticar atos de corrupção e lavagem que desviaram mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos, mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior”, assinalaram na denúncia os 11 procuradores que a subscrevem.

De acordo com a denúncia do MPF, por meio do acordo de colaboração premiada firmado por Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde, foi possível desbaratar as fraudes nas licitações no Into e na própria secretaria.

“De acordo com o depoimento do citado colaborador, Sergio Cortes, ex-diretor geral do Into e ex-secretário de Saúde, montou uma engrenagem dentro do órgão para beneficiar o empresário Miguel Iskin e seu sócio Gustavo Estellita, ambos responsáveis pela empresa Oscar Iskin, direcionando as licitações a fim de sagrar as empresas indicadas por eles como vencedoras, valendo-se inclusive de pregões internacionais”, escreveu Bretas em sua decisão.