CAE deve votar na terça relatório sobre reforma trabalhista
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CAE deve votar na terça relatório sobre reforma trabalhista
Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado
02JUN2017| 9h52 - Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (6) a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer. As informações são da Agência Senado.
O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra, no início da reunião, para que os senadores oposicionistas leiam seus votos em separado. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta.Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa da proposta. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ordem de apreciação nessas duas comissões foi invertida a partir de um requerimento aprovado na última quarta-feira (31), de modo que a CCJ será o último colegiado a dar parecer sobre a proposta antes da análise em Plenário.
Acordo
A base do governo e a oposição firmaram um acordo na semana passada para garantir a discussão da reforma trabalhista na CAE antes da votação. Ricardo Ferraço leu o seu relatório na última terça-feira (30) e os membros da comissão puderam fazer comentários. A sessão foi reservada apenas para o debate, deixando a votação para a semana seguinte.
Mesmo com o acordo, a oposição ainda questiona o andamento da proposta. A senadora Vanessa Grazziotin cobra o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisado o seu requerimento de anexação de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.
A passagem da reforma pela comissão tem sido polêmica. A leitura do relatório foi impedida pelos oposicionistas na primeira vez que ele entrou em pauta, numa reunião tumultuada. Depois disso, o presidente Tasso Jereissati deu o texto como lido e determinou o prosseguimento da tramitação, mas a decisão foi revertida com o acordo feito com a oposição.
Vetos
O relator Ricardo Ferraço rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas ao projeto e não fez mudanças no texto recebido da Câmara dos Deputados, para garantir que a matéria não retorne àquela Casa. No entanto, Ferraço recomendou que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.
O relator avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.
