Câmara aprova emendas para as PICS e Programa para Uso de Cannabis Medicinal
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Frente parlamentar para discutir política de uso de Cannabis para fins medicinais deverá ser criada
No início do mês (4), a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento de Araraquara para 2022. As propostas foram aprovadas em Plenário, durante a última sessão ordinária, realizada na terça-feira (23), e seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
Por meio da Emenda nº 10, Fabi busca o remanejamento de R$ 80 mil para expansão de tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, chamados de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). De acordo com a vereadora, as PICS representam recursos terapêuticos diferenciados, que promovem o autocuidado e estimulam naturalmente mecanismos de prevenção de doenças e promoção da saúde.
A Emenda nº 11 apresenta proposta de R$ 100 mil, para criação do Programa Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, elaborada em parceria com o vereador Marcos Garrido (Patriota). O objetivo é a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira e isolada que contenham em sua fórmula as substâncias canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, a parlamentar deve criar, nos próximos meses, uma Frente Parlamentar para tratar da questão. ““A frente terá a função e estudar e desconstruir mitos e olhar a cannabis como um medicamento que dá um salto na qualidade de vida de pessoas com doenças diversas. Não podemos continuar expondo pessoas a dores ou crises convulsivas apenas por preconceito” afirmou a vereadora.
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