Câmara começa a aprovar proposta que proíbe buzina do trem durante a madrugada na cidade

O incômodo causado pelo forte toque da buzina dos trens durante as noites e madrugadas em Araraquara pode estar perto do fim. É isso que pode resultar da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 15/2020), que começou a ser discutido e votado na Sessão Ordinária da terça-feira, dia 21, na Câmara Municipal de Araraquara. A proposta é de autoria do vereador Tenente Santana (MDB) e já recebeu a primeira, de duas votações favoráveis, para ser aprovado na Câmara, antes do envio para sanção do prefeito municipal.

O objetivo da proposta é proibir esta prática das 22 às 6 horas e multar os concessionários do serviço ferroviário toda vez que ocorrerem as transgressões. Na justificativa que acompanha o texto do projeto, Santana descreve que o objetivo é disciplinar uma prática que há muitos anos é motivo de grande insatisfação de boa parte da população. “As buzinas das composições ferroviárias que cortam o perímetro urbano da cidade e o distrito de Bueno de Andrada são um verdadeiro tormento e atrapalham sensivelmente o descanso de milhares de pessoas”, relata.

Moradores das proximidades dos trilhos, no perímetro urbano, procuraram pelo vereador e chegaram a participar da Tribuna Popular de uma sessão da Câmara, para relatar o transtorno que sofrem com o barulho das buzinas durante a madrugada, prejudicando a noite de sono dos moradores.

Foi autorizada a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Projeto de Lei nº 160/2020). A justificativa é a de que o colegiado possui importantes atribuições, como a garantia da efetivação dos direitos fundamentais e a disposição de verbas dos fundos municipais, além de outras. E há, ainda, as medidas de proteção e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), que suspendem totalmente as reuniões presenciais dos Conselhos Municipais ou coletivos equiparados.

Os vereadores confirmaram o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 329.355,20 destinado à contratação de serviços e à aquisição de materiais relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, bem como à adequação da folha de pagamento dos empregados públicos municipais (Projeto de Lei nº 161/2020).

O prédio da Câmara Municipal de Araraquara estará fechado para trabalho presencial ou atendimento do cidadão, para que nele seja realizado um serviço de sanitização do ambiente, pois, foi confirmado o primeiro caso de contaminação pela Covid-19 entre os servidores da casa de leis (Ato nº 31/2020). A medida segue orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e os Decretos Estadual e Municipal, que decretaram quarentena e orientaram as medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19. O servidor passa bem e cumpre