Câmara conclui votação de medidas contra corrupção com mudanças
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Câmara conclui votação de medidas contra corrupção com mudanças
Além da criminalização do caixa 2, foi aprovada punição para juízes e membros do Ministério Público
30NOV2016| 10:12 Pacote Anticorrupção
A votação do pacote de medidas anticorrupção foi concluída pelos deputados, na madrugada desta quarta-feira (30), e segue agora para o Senado. Durante cerca de sete horas, os parlamentares aprovaram diversas modificações ao texto elaborado pela comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
A proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público foi rejeitada.
O trecho que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime também foi suprimido.
A criminalização do caixa dois foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores e a pena vai de dois a cinco anos de prisão e multa.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. As informações são do G1.
Mas, das dez medidas originais, apenas quatro passaram, e, ainda assim, parcialmente. Segundo o relator, acabaram ficando as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni, que chegou a ser vaiado em plenário, lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.
“O parecer não era meu, era da sociedade brasileira que tinha depositado as suas esperanças na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi uma desconfiguração completa do relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas as medidas de estatísticas e a criminalização do caixa dois. E trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala-boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravar nos próximos meses”, disse Lorenzoni.
Na saída do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o “resultado democrático do plenário”.
