Câmara de Araraquara recebe Projeto de Lei com mudanças na escolha de conselheiros tutelares
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| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara | Foto: © CMA
Documento foi entregue ao presidente do Legislativo
Um Projeto de Lei que fortalece a atuação do Conselho Tutelar e dá mais autonomia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar) foi entregue na tarde desta quinta-feira (4), em mãos, no gabinete da Presidência, ao presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), por representantes das entidades e da Prefeitura.
Várias mudanças são propostas, entre elas, a exigência de curso superior aos candidatos ao Conselho Tutelar, a realização de provas específicas, valorização salarial, aumento da carga horária e dedicação exclusiva do conselheiro ao trabalho.
Na oportunidade, os vereadores Cabo Magal Verri (MDB), Zé Luis – Zé Macaco (PPS), Lucas Grecco (PSB), Paulo Landim (PT), Jéferson Yashuda (PSDB) e Gerson da Farmácia (MDB) fizeram uma série de questionamentos sobre as modificações, como o horário de atendimento, jornada de trabalho, atribuições dos conselheiros, serviços, plantões, divisão da cidade para acolhimento, etc.
Todas as dúvidas foram dirimidas pelos profissionais de cada área, e o presidente do Comcriar, Alexandre Machado, reiterou a importância de profissionalizar o Conselho Tutelar, com medidas que buscam qualificar ainda mais o profissional e os serviços prestados.
O presidente da Câmara lembrou que Conselho Tutelar é um órgão sui generis, que não pode ser comparado com outras instituições, pois não é um órgão do governo, é do Estado, não se trata de assistência social, não é da segurança pública, é, sim, responsável por assegurar aos infantojuvenis a proteção de seus direitos de maneira contínua e ininterrupta. “Sabendo disso, vamos discutir com os vereadores em reunião, observar os detalhes e tudo o que vai implicar essas mudanças na lei. Nos parece uma transformação profunda e precisamos avaliar com cuidado”, explicou Tenente Santana.
Também participaram da reunião e da entrega do Projeto de Lei o secretário de Justiça e Cidadania, Vinicius Manaia Nunes; a coordenadora de Justiça e Cidadania, Marina Ribeiro da Silva; o chefe de gabinete, Alan Silva; o 1º tesoureiro do Comcriar, Jorge Lorenzetti; e a conselheira tutelar Márcia Daniele Ferreira.
