Câmara debate prorrogação de mandato de Conselheiros Tutelares e outros projetos
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Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara e começa às 3 horas da tarde
ARARAQUARA - Com a necessidade de reforma no telhado do refeitório da Autarquia e do vestiário da Gerência de Redes de Água e Esgoto, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), há o pedido para liberação de R$ 160 mil.
O mandato dos atuais Conselheiros Tutelares de Araraquara pode ser prorrogado por mais um ano. É isso o que prevê projeto enviado à Câmara, pedindo essa autorização aos vereadores, considerando a necessidade de se “evitar tumultos nas eleições, bem como a descontinuidade do trabalho realizado pela atual gestão do Comcriar”, como se lê no ofício de justificativa que acompanha a proposta. A votação ocorre na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), que começa às 15 horas, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
O transporte coletivo de idosos pode receber mais recursos. O pedido para liberação de R$ 80.004,15 consta do projeto enviado pela Prefeitura e que será votado na sessão.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora do pedido para a realização periódica de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral, denominada “Cinema Inclusivo”. A sessão deve considerar as necessidades deste público, como luzes do ambiente levemente acesas e o volume de som adequadamente reduzido; durante a exibição do filme, não deve haver vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como à entrada e saída; a entrada às salas de cinema deve ser liberada, preferencialmente, sem a necessidade de fila para aguardar o horário de início, entre outras peculiaridades.
Há dois pedidos para inclusão de datas no calendário oficial de eventos, atendendo necessidades de coletivos da cidade. Alcindo Sabino (PT) pede a inclusão do Pedala Araraquara, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de agosto. E Filipa Brunelli (PT) pede a inclusão do “Dia Municipal do Banzo – Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio.
Com a necessidade de reforma no telhado do refeitório da Autarquia e do vestiário da Gerência de Redes de Água e Esgoto, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), há o pedido para liberação de R$ 160 mil.
Dois dos projetos tratam de correções em classificação econômica de créditos já aprovados anteriormente. Um deles trata dos créditos orçamentários suplementar e especial referentes à Lei nº 10.764, de 2023 (recursos para a Saúde). E o outro se refere ao crédito especial referente à Lei nº 10.794, de 2023 (recuperação de estradas rurais).
