Câmara deve votar nesta semana oito MPs que travam a pauta

Câmara deve votar nesta semana oito MPs que travam a pauta
Deputados só podem analisar outros projetos após verificarem as medidas provisórias, que caducam em breve

7:38 |Prioridade |2018ABR23 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana oito medidas provisórias (MP) que perdem a validade nas próximas semanas. Por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.

Como explica o G1, ao serem lidas no plenário da Câmara, as medidas entram na pauta da Casa e ganham prioridade. Assim, projetos de lei ficam travados e não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas.

As oito medidas provisórias já tiveram o prazo prorrogado duas vezes e passaram a tramitar em regime de urgência. Elas vencem em junho e ainda precisam passar pelo Senado.

As MPs

Veja quais MPs devem ser analisadas na Câmara:

– Desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental;

– Aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional;

– Retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão;

– Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

– Medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;

– Criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;

– Texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais;

– Autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.

Cadastro Positivo

O único projeto que pode ser analisado pelo plenário mesmo com as MPs pendentes é a alteração das regras do cadastro positivo, que também está na pauta da semana. A proposta tem prioridade por ser um projeto de lei complementar.

Contudo, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia receia que não haja voto suficiente para aprovar, pode ser que o texto não seja analisado pelo plenário neste momento.

Como explica o G1, mesmo com quórum alto, a proposta pode ser rejeitada porque cerca de 80 deputados estão em obstrução política desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do texto dividir opiniões entre parlamentares da base do governo.