Câmara Municipal promove audiência pública de prestação de contas

29 de setembro de 201896 visualizações

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8:28 |IDNews/Imprensa Externa | 2018SET29  |

Na noite desta sexta-feira (28), representantes das fundações, autarquia e secretarias da Prefeitura e da Câmara Municipal participaram de audiência pública de prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2018. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, José Carlos Porsani (PSDB), em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com déficit primário na casa dos R$ 57 milhões, sendo que a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período era de aproximadamente R$ 13 milhões, as contas públicas apresentaram uma piora em relação ao ano passado, quando foi registrado resultado negativo de R$ 16.624.497,60 milhões.

Mesmo diante desses números, o Município fecha o segundo quadrimestre deste ano com nível de endividamento de 17%, abaixo do limite de 120% estabelecido por resolução do Senado Federal. O saldo da dívida fundada em agosto de 2018 era de aproximadamente R$ 218 milhões, sendo o principal credor o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quanto às despesas correntes, a maior parte delas é com pessoal, aproximadamente R$ 400 milhões, correspondendo a 50,80% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de R$ 54%. Ainda no quesito despesa, a Saúde e a Educação receberam atenção especial, com gastos de R$ 62 milhões a mais do que o exigido pela legislação.

Investimentos

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) fechou o quadrimestre com superávit aproximado de R$ 22 milhões. Entre as aplicações de recursos previstas para este ano, que somam mais de R$ 18 milhões, destaque para o trabalho de desassoreamento do lago da Captação das Cruzes e os investimentos nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

Por sua vez, a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) anunciou que, em breve, o Terminal Central de Integração (TCI) passará por reforma dos sanitários, impermeabilização do telhado e dos reservatórios e ampliação da cobertura para comportar mais ônibus, principalmente nos horários de pico. Também prestaram conta a Companhia Tróleibus Araraquara, a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) e a Câmara Municipal.

Além de representantes do Poder Executivo Municipal, participaram da audiência o vereador Rafael de Angeli e o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico, ambos do PSDB.

Confira fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmteHGTT