Câmara realiza duas sessões nesta terça-feira (26)
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A partir das 15 horas desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Araraquara realiza a 40ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Confira os projetos que serão votados.
Projeto da Prefeitura institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2021. A indicação ao Executivo para esta nova oportunidade que o cidadão tem para saldar seus débitos com o município é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Projeto da Prefeitura altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando para 3 metros e meio a altura do “food truck”, em uma das categorias, bem como a distância mínima de estacionamento face a esquinas.
Projeto da Prefeitura altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, permitindo expressamente a circulação de animais em vias públicas e logradouros públicos, tais como praças, parques, jardins e bosques.
Projeto do vereador Hugo Adorno (Republicanos) denomina Rua Luiz Carlos Santonin via pública do município.
Projeto da Prefeitura institui o Programa “Araraquara em Sinais”.
Projeto da Prefeitura institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.
Projeto da Prefeitura institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Projeto da Prefeitura revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Créditos
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para a abertura de créditos que totalizam R$ 26.110.111,30.
O valor de R$ 3.646.025,06 é para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas. R$ 8.970.000,00 são para renovação de contrato com empresa especializada em fornecimento de vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Já R$ 1.850.000,00 são para despesas com transporte escolar terceirizado. R$ 8.154.861,07 são para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de outubro de 2021.
E R$ 3.489.225,13 são para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde.
Inicialmente, três dos projetos precisam de duas aprovações para concluírem seu trâmite no Legislativo. A Sessão Extraordinária tem estes projetos em sua Ordem do Dia, caso sejam aprovados na Sessão Ordinária.
Tribuna Popular
No início da sessão, Hérica da Silva, credenciada pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Ribeirão Preto e Região, falará sobre a Emenda 18 à Medida Provisória nº 1.063/2021, que propõe a automatização das bombas em postos de combustíveis.
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