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Câmara tem menor ‘eficácia’ da década
     Índice de conclusão de projetos desta legislatura será de 5% a 25%, diz estudo

7:58 |IDNews/Estadão/Camila Turtelli | 2018SET03  | 

BRASÍLIA – Com cerca de 80% dos parlamentares concorrendo à reeleição neste ano, a atual legislatura da Câmara dos Deputados vai encerrar os trabalhos no final do ano com o menor índice de projetos conclusos dos últimos dez anos. Segundo levantamento do Congresso em Números, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, o porcentual de projetos de lei aprovados, rejeitados, arquivados ou prejudicados nesta legislatura deve variar entre 5% e 25%.

A estimativa é de que a Câmara feche o ano de 2018 com um porcentual de projetos não conclusos que varia de 75%, no melhor cenário, e 95%, no mais pessimista. Os números levam em consideração os 10.546 projetos de lei apresentados na atual legislatura somados aos cerca de 2.500 que não foram arquivados na anterior e tramitaram na atual.

Se a produtividade dos deputados federais fosse medida apenas pela quantidade de propostas analisadas em plenário, a atual legislatura estaria entre as menos eficazes desde a redemocratização do País. O período, no entanto, foi um dos mais conturbados na Câmara, com a aprovação da abertura do processo de impeachment de uma presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a cassação de um presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB), além da votação e arquivamento de duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Ainda que feche o ano na melhor expectativa, o índice de projetos de lei sem conclusão (75%, no mínimo) desta legislatura será o maior da última década. No mandato encerrado em 2007, o porcentual foi o maior da série histórica desde a redemocratização: 84,3%. Se fechar o ano no pior cenário, 95%, será o maior índice de projetos não conclusos desde 1988.

Ritmo na câmara

Propostas apresentadas na Câmara dos Deputados, por Legislatura

Projetos sem votação

ao fim do mandato

Total de projetos de lei

76,8%

4.858

1988-1991

58,1%

5.296

1991-1995

69,9%

5.660

1995-1999

82,2%

8.450

1999-2003

84,3%

12.852

2003-2007

14.193

67,0%

2007-2011

14.428

73,5%

2011-2015

MELHOR CENÁRIO

74,97%

13.046*

2015-2018

PIOR CENÁRIO

94,97%

Plenário vazio no retorno do recesso, em agosto

Historicamente, mais da metade dos projetos apresentados na Câmara não conclui sua tramitação na mesma legislatura. Para efeito de comparação, o menor índice desde o fim do período ditatorial foi de 58%, entre 1991 e 1995. O pesquisador da FGV Fábio Vasconcellos pondera que tem sido crescente a quantidade de proposições apresentadas a cada legislatura, em especial nesta que se encerra em dezembro.

O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) disse que é um contrassenso avaliar a produtividade de um Congresso pelo número de projetos apresentados ou aprovados. “Essa ideia de que se mede o empenho parlamentar pelo número de proposições apresentadas é um equívoco grosseiro. Isso diminui a intensidade, a profundidade e a capacidade analítica do debate sobre cada proposição. Permite a aprovação de norma sem cuidado para tanto”, disse, ressaltando que a atual legislatura aprovou projetos complexos e de impacto para a sociedade como a reforma trabalhista.

Já o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara, tem outra visão. Para ele, o cenário conturbado dos últimos quatro anos atrapalhou o pleno exercício da Casa. Miro critica também a quantidade de medidas provisórias do Executivo que foram editadas. “Sem falar a enorme quantidade de projetos que entraram apenas para efeito estatístico.”

Período pré-eleitoral tem número mais baixo de projetos

O estudo da FGV constatou que de junho a julho de 2018 – período pré-eleitoral – foram apresentados 307 projetos de lei, número mais baixo entre os anos da atual legislatura. O pico para o período foi em 2015, com 700 propostas apresentadas, seguido de 428 em 2016 e 346 em 2017. “Nesse bimestre, 26 propostas viraram Lei, sendo que nove são de baixo impacto, tais como homenagens, denominação de ruas e datas comemorativas”, diz Vasconcelos. As pautas que causam algum impacto na economia foram foco de apenas 55 projetos entre junho e julho de 2018.

Para zerar estoque, Casa precisaria votar oito matérias por dia

A pesquisa da FGV mostra ainda que 1.198 propostas estão prontas para serem votadas em plenário. Para zerar esse estoque das matérias prontas para a pauta, seria necessário votar 242 proposições por mês ou oito por dia, incluindo os sábados e domingos – dias em que o Congresso não funciona – se forem examinados apenas os projetos de lei.

Para tentar diminuir o “estoque”, a Câmara realiza novo esforço concentrado nesta semana. Trata-se de uma medida para tentar acelerar o andamento dos projetos da Casa em meio à campanha eleitoral, quando a presença de deputados em plenário é tradicionalmente menor. As últimas sessões foram realizadas em 13 e 14 de agosto, também em ritmo de mutirão. Mas, por causa do baixo quórum, foram feitas apenas discussões.

Câmara diz trabalhar com outros critérios

Procurada, a Presidência da Câmara não comentou os dados da FGV. Em nota, disse trabalhar com outros critérios de informação da Secretaria Geral da Mesa (SGM). De acordo com a SGM, tramitam na Casa 9.570 projetos de lei apresentados nesta legislatura, além de outros 11.367 projetos de lei remanescentes – este número leva em conta projetos que foram desarquivados, que não são contabilizados pela Fundação Getúlio Vargas. Desse montante, segundo a SGM, a Câmara votou 1.423 projetos de lei desde 2015.