Caso FHC está em estudo preliminar, diz ministro da Justiça

20 de fevereiro de 2016111 visualizações

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“Saiu uma matéria, eu sou informado dela, a minha assessoria olha, a PF olha. Se chega uma representação, aí nós analisamos”, afirmou José Eduardo Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que a Polícia Federal analisará “aspectos técnicos e jurídicos” a respeito do envio de dinheiro ao exterior por parte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para cobrir despesas da jornalista Mirian Dutra, com que teve relacionamento extraconjugal no anos 1980 e 1990. Sobre a possibilidade de abertura de inquérito policial, ele disse que a “palavra técnica final” será da PF.

“Há um estudo preliminar para ver se vai abrir a investigação. Estamos analisando”, disse Cardozo durante visita ao Rio.

Segundo Mirian, a Brasif Exportação e Importação foi usada para repassar US$ 3.000 mensais a ela entre 2002 e 2006. FHC diz não ter relação com a empresa. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Cardozo classificou como “uma prática comum” o procedimento de análise de indícios. “Saiu uma matéria, eu sou informado dela, a minha assessoria olha, a PF olha. Se chega uma representação, aí nós analisamos”, afirmou o ministro após a apresentação de militares das Forças Armadas no Colégio Estadual André Maurois, no Leblon, zona sul do Rio. A atividade fez parte do Dia de Combate à Zika em escolas de todo o País.

Mais tarde, em evento-teste para os Jogos Olímpicos no Parque Aquático Maria Lenk (Barra da Tijuca, zona oeste), o ministro declarou que não foi adotado um procedimento específico contra o ex-presidente.

“Isto não vale apenas para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Aquilo que for de competência da PF e tiver indícios de prática criminosa, dentro de situações que são puníveis, tudo será absolutamente investigado. Então, essa (investigação) não é uma situação diferenciada, atípica”, disse.

Cardozo afirmou que os procedimentos para abertura de investigações pela PF serão os mesmos de sempre. “Não importa para mim se são pessoas aliadas à base governista, de partidos que mantêm boa relação com o governo ou se são oposicionistas. Nós fazemos os mesmos procedimentos, sem a busca de factoides, sem a busca de exposição de imagem”, disse.

Segundo ministro, caso seja observada situação que exija apuração, ela será feita com “total autonomia e dentro de um princípio muito importante nas investigações criminais, que é o da impessoalidade”. O Instituto Fernando Henrique Cardoso não comentou as declarações do ministro.

Crítica

A argumentação apresentada pela defesa da presidente Dilma Rousseff na ação pelo impeachment levada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolada anteontem, foi repetida por Cardozo na passagem pelo Rio. Ele foi enfático na crítica à chapa tucana derrotada em 2014, a quem acusou de fazer “busca desesperada para tentar deslegitimar um processo que foi legítimo”.

“Desde o dia seguinte ao resultado das eleições, setores da oposição tentaram, primeiro, dizer que a eleição não foi correta, depois dizer que a máquina eleitoral não funcionou. Tudo se tenta o tempo inteiro para tentar se ganhar, fora da urna, o que evidentemente a democracia consagrou nas eleições. As ações propostas no TSE são evidentemente expressão disso”, afirmou o ministro.

Cardozo disse que o Ministério da Justiça fará análise para verificar as implicações da decisão do STF que alterou a jurisprudência e permitirá a execução de pena a partir de decisão judicial de 2.ª instância. “Todos nós temos nossa opinião. Mas decisões judiciais se cumprem.””Há um estudo preliminar para ver se vai abrir a investigação. Estamos analisando. (Análise) é uma prática comum”.