CCJ – deputados calam e decisão sobre denúncia contra Temer é incerta

CCJ – deputados calam e decisão sobre denúncia contra Temer é incerta
Maioria dos 62 parlamentares deve votar a favor do processo para que caso chegue ao julgamento do STF

28JUN2017|  8h51 - CCJ

Logo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o que ocorreu na última segunda-feira (26), pelo menos 13 parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se posicionaram a favor da abertura da investigação, enquanto apenas quatro declararam que vetarão a proposta. A CCJ é formada por 62 deputados.

Segundo informações que circulam nos corredores do Congresso, os políticos estão evitando se posicionar abertamente a favor do presidente. A grande maioria dos ouvidos não respondeu ou se mostrou indecisa, de acordo com o jornal O Globo.

“Votarei como o partido decidir”, disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Antes de ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. O processo só segue para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor.

Porém, antes mesmo de chegar nesta fase, o STF enviará uma solicitação para a Câmara, cujo presidente, então, providenciará a notificação do acusado e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Depois de notificado, Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa. Quando isto ocorrer, caberá à CCJ se manifestar sobre a denúncia e dizer se concorda, ou não, com o prosseguimento da denúncia.

Esta etapa deve ocorrer no prazo de até cinco sessões do plenário, mas os integrantes da comissão podem pedir vista do processo, por duas sessões plenárias, antes de discutir e votar o parecer. As informações são do portal G1.

A denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, se a maioria dos membros da CCJ votarem a favor. Em caso positivo, o caso será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder “sim” ou “não”, e os votos serão lidos em voz alta.

Caso 342 parlamentares vote pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. Em caso de recusa, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

O trâmite é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República. Michel Temer foi denunciado depois que as delações da JBS apontaram que o peemedebista havia sido beneficiado por propinas pagas pela empresa.