Ciclo de audiências da LDO 2023 é finalizado na Câmara
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Controladoria Geral, Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Participação Popular, Educação e Meio Ambiente e Sustentabilidade apresentaram as ações e investimentos para o próximo ano
Na sexta-feira (27), a Câmara encerrou o ciclo de Audiências Públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O debate foi presidido pelo vereador Edson Hel (Cidadania), integrante da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e conduzido pelo vereador Hugo Adorno (Republicanos). A LDO é votada anualmente pelos vereadores e estabelece quais serão as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo para o ano seguinte.
A responsável pela Controladoria Geral do município, Josiane dos Santos, foi a primeira a fazer a apresentação. O custo estimado para o Controle Interno é de R$ 875 mil e o objetivo é avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por meio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos.
Em seguida, foi o momento da apresentação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, representada por Jacqueline Pereira Barbosa. Dentre as principais metas estão: Proteção Social, Programa de transferência de renda, inclusão social e combate à fome e Programa de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social. O custo estimado é de quase R$ 31 milhões.
A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, apresentou os custos estimados para a pasta (cerca de R$ 6,3 milhões). Na Secretaria, a expectativa é que os recursos sejam investidos em programas para a comunidade LGBTQIA+, a população idosa, crianças e adolescentes, juventude e pessoas com deficiência, por meio da promoção de políticas de direitos humanos.Outras diretrizes da pasta são a redução das desigualdades de gênero e o enfrentamento à violência contra as mulheres, o combate ao racismo e políticas de saúde e educação para a população negra.
A secretária da Educação, Clélia Mara Santos, explicou que o orçamento da pasta é dividido principalmente na expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos, com a previsão de reforma e construção de novas unidades escolares; no enfrentamento a pandemias e epidemias; comunicação oficial para divulgação de matrículas; manutenção e desenvolvimento da educação infantil, fundamental e integral; alimentação escolar; informatização escolar; educação de jovens e adultos; oferta de cursinhos populares e transporte escolar. O investimento previsto é de R$ 258 milhões.
Por fim, o encerramento da audiência ficou a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Chefiada por José Carlos Porsani, a pasta prioriza a gestão e educação ambiental e a conservação da biodiversidade. O custo previsto é de cerca R$ 10,1 milhões.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Paulo Landim (PT), funcionários da Prefeitura, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e cidadãos interessados no assunto também estiveram presentes. O debate foi transmitido ao vivo pelos canais da TV Câmara Araraquara.
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