CMO aprova relatório da Lei Orçamentária de 2019

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou hoje (13) o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019). Após aprovarem os 16 relatórios setoriais nas últimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite desta quinta-feira aprovaram, de forma simbólica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB-MS), sugerindo a aprovação do texto na forma do projeto substitutivo apresentado por ele. Na semana que vem, o plenário do Congresso Nacional deverá votar a proposta antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano.

Segundo o PLOA, a expectativa é que o crescimento da economia brasileira em 2019 seja 2,5%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, está estimado em 4,25%. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, deve terminar 2019 em 8% ao ano, segundo as considerações do relatório, que também prevê uma taxa de câmbio fechando o ano em R$ 3,66.

O projeto estipula como valor total das despesas do ano que vem cerca de R$ 3,38 trilhões, dos quais R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para o orçamento de investimentos.

Segundo Moka, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivos foram mantidas inalteradas. Ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Bolsa Família

Durante a leitura do relatório, o senador Waldemir Moka comemorou as mudanças que possibilitaram maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019.

“O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Em decorrência das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 [bilhões]. Utilizamos a diferença de R$ 9,3 bilhões para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Família. Assim, a parcela que não estará autorizada para execução após a publicação do Orçamento é reduzida para R$ 5,7 bilhões”, disse ao ler o parecer.

Após a aprovação, o relator disse que o governo eleito participou dos debates iniciais sobre o PLOA, por meio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele esteve aqui, reuniu-se com o presidente [da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA)] e todos os relatores setoriais. Quando você começa a discussão do relatório preliminar, acaba o prazo para o governo mandar algum tipo de modificação. Esta comissão teve o bom senso de aumentar esse prazo e essas modificações foram submetidas antes aos relatores setoriais [temáticos]”, disse o senador.

Sobre o reajuste do funcionalismo público, adiado para 2020 por meio de uma medida provisória ainda em tramitação, Moka defendeu que a próxima legislatura e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro são os responsáveis por resolver a questão. “É claro que nós podíamos ter pego esses R$ 4,7 bilhões e transformado em fonte de receita, mas essa MP está sendo questionada no Supremo e pode cair a qualquer momento. Aí fica vigente o reajuste”, explicou.

Devido à diplomação dos deputados federais na próxima semana nos Tribunais Regionais Eleitorais, a sessão do Congresso destinada a votar o relatório aprovado na CMO ainda não tem uma data definida, mas pode se iniciar na próxima quarta-feira (19), três dias antes do prazo final determinado para votação do Orçamento.